O princípio da transparência, conforme o CDC, tem como principal função:
Resolução completa
Alternativa C
O princípio da transparência no Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como função central proteger o consumidor garantindo acesso a informações adequadas sobre produtos e serviços.
Art. 6º, III, CDC (Lei 8.078/1990):
"São direitos básicos do consumidor: [...] III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços..."
Art. 31, CDC:
"A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa..."
| Alternativa | Veredito | Motivo |
|---|---|---|
| A | ❌ INCORRETA | Publicidade deve ser clara e objetiva, não subjetiva |
| B | ❌ INCORRETA | Ocultar informações é proibido expressamente pelo CDC |
| C | ✅ CORRETA | Reflete exatamente o texto legal sobre informações claras e precisas |
| D | ❌ INCORRETA | Transparência complementa o consentimento, não substitui |
⚠️ Conceitos-chave a memorizar:
A alternativa C é a única que reflete fielmente o disposto nos artigos 6º, III e 31 do CDC, que estabelecem o direito básico à informação adequada, clara e precisa.
Nota: Esta análise tem caráter didático. Para aplicação prática, consulte sempre a legislação atualizada.
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