Proprietário de imóvel disponibiliza seu bem para locação junto a uma administradora de imóveis. Este contrato é considerado:
Resolução completa
Esta questão aborda a natureza jurídica do contrato entre proprietário e administradora de imóveis. É importante distinguir que não se trata do contrato de locação em si, mas sim do contrato de prestação de serviços de administração.
A situação descrita envolve duas partes:
Este é um contrato de mandato com ou sem representação para administrar o bem, não sendo uma relação de locação propriamente dita.
Uma relação meramente contratual.
Art. 667, CC/2002:
"Por este contrato, uma das partes se obriga a prestar serviços a outra, mediante retribuição."
Art. 653, CC/2002:
"O mandato pode ser expresso ou tácito."
Justificativa: O contrato entre proprietário e administradora é regido pelo Código Civil como contrato de prestação de serviços/mandato. Não há consumidor nem locatário envolvidos nesta relação específica.
| Alternativa | Por que está INCORRETA |
|---|---|
| 2. Vulnerabilidade | Não existe essa classificação jurídica formal no direito civil brasileiro |
| 3. Inquilinato | Refere-se à relação PROPRIETÁRIO ↔ INQUILINO (Lei 8.245/1991), não ao contrato com administrador |
| 4. Consumo | Requer CDC (Lei 8.078/1990) com consumidor final vs fornecedor. Administradora atua profissionalmente, não como consumidora |
| 5. Nenhuma | Incorreta pois a alternativa 1 está correta |
$$ \text{Contrato Proprietário-Administradora} \neq \text{Contrato Locação (Inquilinato)} $$
Alternativa 1 - Uma relação meramente contratual
O vínculo entre proprietário e administradora de imóveis é um contrato de prestação de serviços/mandato, regido pelo Código Civil, não constituindo relação de inquilinato (que exigiria a presença de inquilino) nem relação de consumo (pois ambas as partes atuam profissionalmente).
⚠️ Nota: Esta análise baseia-se na legislação brasileira vigente. Para casos específicos, recomenda-se consulta a advogado especializado.
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Trata-se o prazo insculpido no artigo 618 do Código Civil, de:
De acordo com o código consumerista, trata-se de contrato de adesão:
Segundo as leis brasileiras, as sociedades e suas relações com terceiros:
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais são as afirmações corretas:
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