Romário pretende comprar uma casa de Antônio pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após negociações foi constatado que ambos os contratantes são completamente capazes de exercer os atos da vida civil, e que Antônio é o verdadeiro proprietário do imóvel, a única coisa que as partes possuem dúvida é sobre a forma de pactuação do contrato, verbal, escrito particular ou público. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Romário e Antônio deverão pactuar mediante escritura pública para garantir a validade do negócio jurídico. II. Embora as partes tenham liberdade para contratar, a lei dispõe de modo expresso que a compra e venda de imóveis de valor acima de 30 salários mínimos deverá ser pactuada mediante instrumento público.

Alternativa D - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Fundamentação Legal

Para analisar corretamente esta questão, precisamos entender as regras sobre a forma dos contratos de compra e venda de imóveis previstas no Código Civil Brasileiro (CC/2002).

1. Regra Geral (Artigo 108)

O Artigo 108 estabelece que, quando o valor dos direitos e obrigações exceder 30 vezes o maior salário mínimo vigente, o ato deve ser feito por instrumento público ou particular. Isso significa que, para valores altos, a lei exige que seja por escrito, mas não necessariamente em cartório (pode ser um contrato particular assinado com testemunhas).

2. Regra Específica para Imóveis (Artigo 1245)

Existe uma regra específica para a compra e venda de bens imóveis. O Artigo 1245 do Código Civil determina:

"A compra e venda de imóveis será feita por instrumento público, se o preço exceder de trinta salários mínimos."

Como se trata de uma regra especial, ela prevalece sobre a regra geral (Art. 108) neste caso específico.

3. Análise das Asserções

• Asserção I (Verdadeira): O valor da casa é R$ 150.000,00. Considerando que esse valor supera 30 salários mínimos (um valor que varia anualmente, mas R$ 150 mil é significativamente alto), aplica-se a regra específica do Art. 1245. Portanto, para a perfeição e validade plena do negócio jurídico imobiliário, a escritura pública é exigida.
• Asserção II (Verdadeira): Esta afirmação cita corretamente o dispositivo legal. A lei realmente dispõe de modo expresso que imóveis acima de 30 salários mínimos devem ser pactuados mediante instrumento público.
• Relação (Justificativa): A Asserção II explica o fundamento legal da Asserção I. É exatamente porque a lei exige (II) que as partes devam usar a escritura pública (I).

Conclusão

Ambas as proposições estão corretas à luz do texto legal predominante em concursos. A segunda assereção fornece a razão jurídica para a primeira.

Resumo:

• Valor > 30 salários mínimos: Exige forma escrita (Pública ou Particular - Art. 108).
• Imóvel > 30 salários mínimos: Exige forma Pública especificamente (Art. 1245).
• Alternativa Correta: D.