Alternativa A - manifestação de vontade, agentes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei.
Introdução
Para que um contrato de trabalho seja considerado válido e produza efeitos jurídicos plenos, ele deve atender aos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Embora o Direito do Trabalho seja autônomo, para questões sobre a validade do negócio, utilizam-se os princípios gerais do Código Civil.
Desenvolvimento
Os requisitos de validade são clássicos na teoria geral dos contratos e podem ser resumidos da seguinte maneira:
- Agente Capacitado: As partes devem ter capacidade civil plena para contratar (ex: maiores de 18 anos sem vícios mentais).
- Objeto Lícito, Possível e Determinado: O que está sendo acordado (o trabalho) deve ser permitido por lei e fisicamente possível.
- Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei: O contrato deve seguir a forma exigida pela lei, se houver, mas pode ser verbal se a lei permitir (no trabalho, há preferência pela escrita, mas o verbal é válido salvo exceções).
- Manifestação de Vontade Livre: Ambas as partes devem concordar voluntariamente, sem coação ou erro.
Análise das Alternativas
Vamos analisar por que a alternativa A é a correta e as outras estão erradas:
- Alternativa A (Correta): Lista todos os pilares da validade: vontade, capacidade, objeto lícito e forma adequada.
- Alternativa B (Incorreta): Menciona "não previsão em lei", o que tornaria o ato inválido ou ilegal.
- Alternativa C (Incorreta): Menciona "agentes incapazes". Um contrato feito por pessoa incapaz é nulo ou anulável, não produzindo efeitos válidos.
- Alternativa D (Incompleta): Embora mencione fatos jurídicos e vontade, a falta da menção explícita à forma e da qualificação do objeto como "lícito" torna-a menos precisa que a A, além de confundir a natureza do ato.
- Alternativa E (Incorreta): Combina "agentes incapazes" com "objeto ilícito". Ambos tornam o contrato inválido.
Conclusão
O contrato individual de trabalho, para ser válido, exige consentimento livre, partes aptas, matéria permitida por lei e observância da forma legal. Portanto, a única opção que apresenta todos esses requisitos positivos é a Alternativa A.