Sob o Direito Civil, preencha as frases com as expressões corretas. As ____ devem ser elaboradas de forma clara, objetiva, coerente e sem o uso de expressões desnecessariamente complexas ou com redação inacessível para o cidadão que as interpreta. II. A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) está cada vez mais inserida nas relações contratuais, que se tornam mais conectadas em pelo menos alguma das etapas da negociação: ____(na publicidade on-line); e suporte pós-venda on-line).

Alternativa D - cláusulas contratuais; pré-contratual, contratual, pós-contratual

Análise Detalhada

A questão aborda dois pontos fundamentais do Direito Civil contemporâneo: a redação dos contratos e a influência da tecnologia nas suas etapas.

1. Clareza na Redação (Frase I)

A primeira lacuna refere-se à necessidade de transparência na elaboração de documentos jurídicos.

• Conceito Chave: Cláusulas Contratuais.
• Fundamentação: O ordenamento jurídico exige que os termos do contrato sejam compreensíveis. O Artigo 423 do Código Civil estabelece que, quando houver dúvida sobre a extensão e o alcance das cláusulas contratuais, estas devem ser interpretadas de maneira favorável ao aderente. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor reforça a proibição de cláusulas abusivas ou de linguagem técnica incompreensível. Portanto, o termo correto é "cláusulas contratuais".

2. Etapas da Negociação Digital (Frase II)

A segunda parte trata da ciclicidade do contrato na era digital, dividida em três momentos lógicos:

• Pré-contratual: É a fase preparatória. A publicidade serve para atrair interessados (oferta), mas ainda não há vínculo obrigatório definitivo entre as partes.
• Contratual: É o momento em que as tratativas convergem para o acordo de vontades (proposta e aceitação). O uso de e-mails e redes sociais para fechar negócios insere-se aqui.
• Pós-contratual: Refere-se aos efeitos que perduram após a conclusão do contrato, como a obrigação de garantir o funcionamento do produto ou prestar suporte técnico.

Conclusão

A única alternativa que preenche corretamente todos os espaços, alinhando a terminologia jurídica correta ("cláusulas") com a sequência lógica das fases do contrato ("pré-contratual, contratual, pós-contratual"), é a Alternativa D.