Sobre as teorias da personalidade jurídica do nascituro e o início da personalidade civil, analise as proposições abaixo: A Teoria Natalista sustenta que a personalidade jurídica começa apenas com o nascimento com vida, sendo o nascituro apenas uma expectativa de sujeito de direitos. II. A Teoria Concepcionista defende que o nascituro é pessoa desde a concepção, gozando de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais plenos e imediatos. III. O Código Civil brasileiro, em seu Art. 2º, adotou uma postura eclética: a personalidade começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. IV. O nascimento com vida é aferido tecnicamente pelo início da atividade cerebral, independentemente da respiração pulmonar. Estão corretas apenas as afirmativas:

Introdução

O tema aborda as teorias sobre o início da personalidade jurídica e o tratamento do nascituro no Direito Civil brasileiro.

Desenvolvimento

I. Teoria Natalista

• Sustenta que a personalidade jurídica começa apenas com o nascimento com vida.
• O nascituro é uma expectativa de sujeito de direitos, não uma pessoa plena.

II. Teoria Concepcionista

• Defende que o nascituro é pessoa desde a concepção.
• Goza de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, embora com limitações práticas.

III. Código Civil Brasileiro (Art. 2º)

• Adota uma postura eclética: a personalidade começa com o nascimento com vida.
• Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

IV. Nascimento com vida

• Incorreta: tecnicamente, o nascimento com vida é aferido pela respiração pulmonar e batimentos cardíacos.
• O início da atividade cerebral não é o critério legal para o nascimento com vida.

Análise

• I, II e III estão corretas.
• IV está incorreta.
• A alternativa que contém apenas I, II e III é a e.

Conclusão

A resposta correta é a alternativa e (I, II e III).