Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais são as afirmações corretas:

Alternativa E - I, II e IV

Esta questão aborda princípios fundamentais do Direito do Consumidor brasileiro, regido principalmente pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), em conjunto com o Código Civil.

Análise das Afirmações

Para encontrar a resposta correta, analisamos cada item individualmente:

• Item I: Correto. A contratação na internet (e-commerce) possui regras específicas no CDC (como o direito de arrependimento no Art. 49), mas segue também as regras gerais de formação de contratos do Código Civil (oferta, proposta, aceitação). O princípio da boa-fé objetiva e transparência é exigido em ambos os códigos durante toda a negociação.
• Item II: Correto. Conforme o Art. 18 do CDC, o fornecedor é responsável, independentemente de culpa, pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo.
• Item III: Incorreto. Embora seja dever do fornecedor fornecer informações verdadeiras e claras, o termo "características superficiais" torna esta afirmação falsa. A lei exige que as informações sejam completas e precisas sobre as características essenciais e reais do produto, não apenas as que estão na superfície. Ocultar defeitos ocultos violaria o CDC.
• Item IV: Correto. Refere-se à vinculação à oferta (Art. 35 do CDC). Uma vez anunciada a oferta com elementos essenciais (preço, quantidade, forma de pagamento), o fornecedor fica obrigado a cumpri-la se o consumidor aceitar. Não pode haver recusa injustificada.

Conclusão

As afirmações I, II e IV estão corretas, enquanto a III está incorreta devido à limitação indevida ao informar apenas características "superficiais".

Portanto, a alternativa correta é a E.