Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa correta: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. II) Os títulos de créditos surgiram na Idade Média como instrumento para facilitar a circulação do crédito comercial. O primeiro título de crédito inventado foi a letra de câmbio, o que ocorreu no século XI. III) Tendo em vista a diversidade entre os países quanto às suas leis referentes aos títulos de crédito, um marco fundamental na história do Direito Cambiário se deu em 1930 com a Convenção de Genebra. Trata-se de um tratado internacional cuja finalidade foi a de “uniformizar” as regras sobre letra de câmbio e nota promissória.

Análise da Questão sobre Títulos de Crédito

Introdução

Esta questão aborda conceitos fundamentais do Direito Cambiário brasileiro, incluindo natureza dos títulos de crédito, evolução histórica e uniformização internacional das regras.

Desenvolvimento

Vamos analisar cada assertiva individualmente para identificar erros ou pegadinhas.

Assertiva I

"O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."

Correta. Esta afirmação está alinhada com os princípios dos títulos de crédito:

A exigência de requisitos formais está prevista no Decreto-Lei nº 2.044/1940 (Lei Cambiária).

Assertiva II

"Os títulos de créditos surgiram na Idade Média como instrumento para facilitar a circulação do crédito comercial. O primeiro título de crédito inventado foi a letra de câmbio, o que ocorreu no século XI."

Incorreta. Contém uma pegadinha temporal comum:

• ✅ Surgimento correto: Idade Média
• ✅ Finalidade correta: facilitar comércio
• ❌ Século errado: Não foi século XI (século 11)

Histórico correto: A letra de câmbio surgiu nos séculos XIII-XIV (entre 1200-1400), nas cidades italianas de Florença, Veneza e Gênova, não no século XI.

Assertiva III

"Tendo em vista a diversidade entre os países quanto às suas leis referentes aos títulos de crédito, um marco fundamental na história do Direito Cambiário se deu em 1930 com a Convenção de Genebra."

Correta. A Convenção de Genebra de 1930 realmente estabeleceu:

• Uniformização de regras internacionais
• Cobertura da letra de câmbio e nota promissória
• Padronização de requisitos formais entre países signatários

Brasil participou deste processo de unificação cambial internacional.

Analise

Pegadinha detectada: A assertiva II tenta confundir o candidato com datas históricas incorretas sobre a origem dos títulos de crédito.

Conclusao

As assertivas I e III estão corretas, enquanto a II contém erro factual sobre o século de surgimento da letra de câmbio.

Alternativa C - Somente as assertivas I e III estão corretas.