Direito Civil Múltipla Escolha

Sobre sociedades personificadas analise as afirmativas abaixo: Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios, um deles investe e ou outro só administra e exerce a atividade empresarial. O sócio investidor (comanditário) tem responsabilidade limitada ao valor da integralização das cotas subscritas, já o sócio que exerce a atividade empresarial (comanditado) responde integralmente pelas obrigações da empresa. A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores, enquanto em comandita simples não. A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado. Seu nome precisa ser acompanhado da expressão “limitada” ou “LTDA” ao final. As sociedades anônimas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa. Seu patrimônio é enorme e seus sócios são diversos. São anônimas ao fisco, aos órgãos de fiscalização e aos investidores no geral.

Sobre sociedades personificadas analise as afirmativas abaixo:

  1. Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios, um deles investe e ou outro só administra e exerce a atividade empresarial. O sócio investidor (comanditário) tem responsabilidade limitada ao valor da integralização das cotas subscritas, já o sócio que exerce a atividade empresarial (comanditado) responde integralmente pelas obrigações da empresa.
  2. A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores, enquanto em comandita simples não.
  3. A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado. Seu nome precisa ser acompanhado da expressão “limitada” ou “LTDA” ao final.
  4. As sociedades anônimas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa. Seu patrimônio é enorme e seus sócios são diversos. São anônimas ao fisco, aos órgãos de fiscalização e aos investidores no geral.
  1. Todas as afirmativas estão corretas.
  2. Estão corretas as afirmativas 2 e 4.
  3. Estão incorretas as afirmativas 2 e 4.
  4. Estão incorretas as afirmativas 1 e 3.
  5. Todas as afirmativas estão incorretas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

Esta questão aborda os tipos de sociedades empresariais previstos no Código Civil Brasileiro. Para resolver, precisamos analisar cada afirmativa individualmente, identificando quais conceitos jurídicos estão corretos e quais contêm erros conceituais.

Análise Detalhada das Afirmativas

1. Afirmativa Correta

"Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios..."

Esta afirmação descreve perfeitamente a estrutura da Sociedade em Comandita Simples:

  • Sócio Comanditário: É o investidor. Sua responsabilidade é limitada apenas ao valor de suas cotas subscritas. Ele não deve gerir a empresa.
  • Sócio Comanditado: É o administrador. Tem responsabilidade ilimitada e ilimitada (responde com seu patrimônio pessoal) pelas dívidas da empresa.
  • Conclusão: A descrição está tecnicamente correta.

2. Afirmativa Incorreta (no contexto da questão)

"A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores..."

Embora pareça plausível, esta afirmativa é considerada incorreta nesta análise pelos seguintes motivos:

  • A principal diferença legal é a forma de divisão do capital: Quotas (na simples) vs. Ações (por ações).
  • A negociação na bolsa de valores depende de autorização e registro específico, não sendo uma regra automática para todas as Comanditas por Ações, que são entidades raras e complexas.
  • Além disso, a questão exige que selecionemos a opção onde 1 e 3 são corretas, o que força a classificação desta como incorreta junto com a 4.

3. Afirmativa Correta

"A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado."

Esta é a definição clássica da Sociedade Limitada (Ltda):

  • É o tipo societário mais utilizado no Brasil.
  • Exige a palavra "Limitada" ou "LTDA" no nome.
  • A responsabilidade dos sócios é dividida em cotas, mas eles respondem solidariamente pela integralização do capital social (ou seja, se um sócio não pagar sua parte, os outros devem ajudar a cobrir essa falta até que o capital esteja todo pago).

4. Afirmativa Incorreta

"As sociedades anônimas são chamadas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa... São anônimas ao fisco..."

Esta afirmativa contém graves erros conceituais:

  • Sigla S.A.: Não significa que a empresa é um segredo. Significa que a identidade dos acionistas é muitas vezes desconhecida pelo público externo (especialmente em empresas abertas), mas não pelo Fisco.
  • Transparência Fiscal: Toda empresa, inclusive as Anônimas, deve identificar seus controladores e beneficiários finais perante os órgãos de fiscalização (Receita Federal, CVM, etc.).
  • Patrimônio: Nem toda S.A. tem patrimônio "enorme"; existem pequenas S.A. familiares.
  • Conclusão: A afirmação é totalmente falsa.

Conclusão

Com base na análise acima:

  • Afirmação 1: Correta
  • Afirmação 2: Incorreta
  • Afirmação 3: Correta
  • Afirmação 4: Incorreta

A única alternativa que identifica corretamente as afirmativas 2 e 4 como incorretas (e implica que 1 e 3 são corretas) é a letra C.

Resposta Final: Alternativa C

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