Alternativa A
A questão aborda um dos princípios fundamentais da advocacia brasileira, garantido pela Constituição Federal de 1988. O artigo em comento estabelece a condição funcional essencial para o pleno exercício da defesa técnica.
A resposta correta exige conhecimento exato do texto constitucional sobre a inviolabilidade do advogado. Não se trata de uma imunidade absoluta, mas sim relativa aos limites legais.
Texto Legal
Para confirmar a alternativa, consultamos diretamente o texto da lei.
Art. 133, CF/88: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão e dentro dos limites da lei."
Note que a expressão chave é "dentro dos limites da lei". Isso significa que a proteção não cobre abusos cometidos fora do exercício profissional ou que violem normas penais específicas.
Analise
Vamos comparar cada item com a letra fria da Constituição para identificar os erros comuns nas provas.
- Alternativa A - CORRETA: Reflete fielmente o princípio. Mantém a inviolabilidade condicionada ao exercício da profissão e aos limites legais. A troca de "dentro" por "nos" é aceitável como sinônimo semântico neste contexto.
- Alternativa B - ERRADA: Introduz uma exceção ("exceto em caso de má-fé") que não existe no texto constitucional. A inviolabilidade funciona automaticamente enquanto houver limite legal, sem necessidade de análise subjetiva de má-fé na redação original.
- Alternativa C - ERRADA: Troca "inviolável" por "podendo ser responsabilizado". Isso negaria o núcleo da garantia constitucional prevista no artigo.
- Alternativa D - ERRADA: Usa termos absolutos ("irrestrita e ilimitadamente"). A Constituição impõe claramente o freio de "limites da lei". Ninguém está acima da lei.
- Alternativa E - ERRADA: Amplia o alcance para "fora dele". A proteção só vale "no exercício da profissão". Um ato pessoal do advogado não tem essa blindagem.
Conclusão
A alternativa A é a única que respeita o texto integral do Art. 133 da CF/88.
Lembre-se sempre que a inviolabilidade é uma garantia funcional para proteger a defesa, não um salvo-conduto para crimes. Ela depende estritamente do vínculo com a atividade profissional e do respeito às leis vigentes.