Os direitos fundamentais podem ser aplicados também na relação entre particulares.

Alternativa C - Certo

A afirmação apresentada está correta e refere-se a um dos temas mais importantes do Direito Constitucional moderno: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Fundamentação Teórica

Historicamente, os direitos fundamentais eram entendidos apenas como limites ao poder do Estado, protegendo o cidadão comum contra abusos governamentais. Isso era conhecido como eficácia vertical.

No entanto, a doutrina contemporânea e a jurisprudência admitem que esses direitos também devem influenciar as relações entre particulares (cidadãos e empresas). Essa aplicação é chamada de:

• Eficácia Horizontal: Aplicação das normas constitucionais nas relações entre pessoas privadas.
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Garante que valores constitucionais prevaleçam mesmo dentro de contratos ou relações privadas para evitar abusos.

Por que a assertiva está correta?

Embora não haja uma rigidez absoluta (como haveria numa relação Estado-Cidadão), os direitos fundamentais servem como valor orientador para interpretar leis civis e contratuais entre particulares.

Isso ocorre porque:

• O Estado deve proteger os cidadãos de violações de direitos por parte de outros particulares.
• Princípios como igualdade, liberdade e dignidade permeiam toda a ordem jurídica, inclusive o direito privado.
• Exemplos práticos incluem discriminação racial no emprego ou violação de privacidade em ambientes corporativos.

Portanto, dizer que os direitos fundamentais podem ser aplicados na relação entre particulares é uma afirmação verdadeira no ordenamento jurídico brasileiro atual.