A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:

Alternativa E - proporcionalidade, em especial ao subprincípio da exigibilidade

📋 Análise do Caso Concreto

Uma empresa com 2.000 colaboradores teve TODOS os estabelecimentos interditados na primeira fiscalização por danos ambientais. A questão é se essa medida foi proporcional.

⚖️ Princípio da Proporcionalidade (Art. 5º, LIV e LV, CF/88)

O princípio da proporcionalidade não está escrito literalmente na Constituição como um artigo único, mas decorre dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito (Art. 1º, caput, CF/88). Ele possui três subprincípios:

🔍 Aplicação ao Caso

Por que NÃO é "adequação"?

• A interdição PODE proteger o meio ambiente (é eficaz)
• Não há dúvida sobre a capacidade da medida atingir o objetivo
• ❌ Se fosse inadequação, a medida seria INÚTIL para o fim

Por que NÃO é "razoabilidade"?

• Razoabilidade é mais ampla, abrange todo o equilíbrio da conduta administrativa
• Proporcionalidade é o subprincípio específico que resolve este conflito
• ⚠️ Pegadinha comum: confundir razoabilidade com proporcionalidade

Por que é "exigibilidade"?

• Administração poderia ter optado por medidas MENOS GRAVES:
• Multas administrativas
• Interdição parcial (apenas unidades danosas)
• Prazo para regularização
• Fechou TUDO quando bastaria fechar ALGUMAS
• ❌ Violou o dever de escolher o meio menos lesivo

## Análise das Alternativas

💡 DICA PARA PROVAS

Mnemônico dos subprincípios:

"ANP"
• Adequação → Serve para quê? (eficácia)
• Necessidade → Tem outro jeito menos grave? (seletividade)
• Proporcionalidade → Vale a pena? (ponderação)

Quando a administração usa medida máxima quando existia medida média, violou a necessidade/exigibilidade.

Conclusão

A atuação administrativa foi desproporcional porque fechou todos os estabelecimentos quando medidas menos gravosas poderiam atingir o mesmo resultado ambiental. Isso viola o subprincípio da exigibilidade (também chamado de necessidade).

Alternativa E.