Direito Constitucional Múltipla Escolha

A administração pública é exercida em três níveis, ou seja, pode ser Federal, Estadual ou Municipal. Para cada um dos níveis de administração há atribuições gerais e específicas.

A administração pública é exercida em três níveis, ou seja, pode ser Federal, Estadual ou Municipal. Para cada um dos níveis de administração há atribuições gerais e específicas.

  1. Verdadeiro
  2. Falso

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Alternativa Verdadeiro

A afirmação apresentada é correta e reflete a estrutura organizacional do Estado Brasileiro conforme a Constituição Federal de 1988.

Fundamentação Jurídica:

  • Federação Brasileira: O Brasil é organizado sob a forma de uma República Federativa. Isso significa que o poder político é dividido entre diferentes entes autônomos.
  • Entes Federativos: São quatro os entes da federação: a União (Federal), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em termos práticos de administração, atuam principalmente nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
  • Distribuição de Competências: Cada nível de governo possui autonomia para organizar sua própria administração pública, com atribuições definidas na Constituição. Existem competências comuns (todas as esferas), exclusivas (apenas uma esfera) e concorrentes (várias esferas atuando juntas).

Resumo:
A administração pública opera de fato nestas três esferas principais, garantindo que serviços e políticas sejam executados local, regional e nacionalmente, com responsabilidades específicas para cada ente.

Portanto, a assertiva está Correta.

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