A ampliação das lutas pelos direitos das crianças e dos adolescentes da década de 1980 marcou um marco na implementação de políticas para a infância brasileira. Por meio da Constituição Federal de 1988, a criança deixou de ser um objeto de tutela para figurar como:

Alternativa D - Sujeito de direitos

Análise da Questão

A questão aborda uma mudança fundamental no ordenamento jurídico brasileiro referente aos direitos da infância e da adolescência, marcada pela Constituição Federal de 1988 e posteriormente consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para compreender a resposta correta, é necessário entender a evolução histórica dessa legislação:

• Antes de 1988 (Código de Menores): Vigorava a Doutrina da Situação Irregular. A criança era vista principalmente como um objeto de tutela ou proteção estatal, focando apenas nos casos de risco ou abandono. Muitas vezes, a criança era considerada um "sujeito de futuro", cujos direitos só seriam plenamente reconhecidos quando adulta.
• Após 1988 (Constituição e ECA): Foi adotada a Doutrina da Proteção Integral. Esta doutrina reconhece a criança e o adolescente como pessoas humanas em desenvolvimento, titulares de todos os direitos fundamentais desde o nascimento. Eles deixaram de ser objetos passivos para se tornarem protagonistas na garantia de seus direitos.

Detalhamento das Alternativas

Conclusão

A Constituição de 1988 alterou a concepção jurídica da criança, estabelecendo que ela possui personalidade jurídica própria e capacidade para ter direitos. Portanto, a criança deixou de ser apenas um objeto de intervenção estatal para figurar como sujeito de direitos.