A atuação integrada entre diferentes forças de segurança no Brasil tem sido debatida como um fator fundamental para aumentar a eficiência no combate à criminalidade. Considerando esse contexto, analise as afirmações abaixo: I. A Polícia Civil é responsável pela condução de inquéritos, investigação de crimes e coleta de provas para subsidiar o Judiciário. II. A Polícia Penal tem como principal função a custódia de presos e a administração do sistema penitenciário, sem qualquer relação com a segurança pública externa. III. A Polícia Militar atua no policiamento ostensivo e na prevenção de crimes em áreas públicas, sendo essencial para a manutenção da ordem.

Alternativa B - I e III apenas

Introdução

Esta questão aborda as competências das forças de segurança pública no Brasil, fundamentadas principalmente no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar quais funções estão corretamente atribuídas a cada órgão policial.

Análise das Afirmações

Para resolver, devemos verificar a constitucionalidade de cada enunciado:

• Item I (Correto): Descreve perfeitamente a função da Polícia Civil. Segundo a Constituição, ela exerce as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares. Isso inclui a condução de inquéritos policiais, investigação de crimes e produção de provas para subsidiar o Ministério Público e o Poder Judiciário.
• Item II (Incorreto): Embora a Polícia Penal tenha como função a custódia e administração do sistema prisional, a afirmação contém uma generalização absoluta ("sem qualquer relação"). Na prática, existe integração necessária entre a Polícia Penal e outras forças (como a Polícia Militar para escolta de presos ou a Polícia Civil para investigações dentro dos presídios). Portanto, dizer que não há relação alguma com a segurança pública externa torna a assertiva falsa em termos jurídicos e operacionais.
• Item III (Correto): Define corretamente o papel da Polícia Militar. Ela atua no policiamento ostensivo (visível nas ruas) e na preservação da ordem pública, sendo a força mais visível na prevenção primária de crimes nas áreas urbanas.

Conclusão

Somente as afirmações I e III estão totalmente corretas e alinhadas com a doutrina e a legislação vigente sobre Segurança Pública no Brasil.

Alternativa B.