A Carta Magna brasileira, já em seu preâmbulo, institui um Estado Democrático de Direito, evidenciando sua sustentação na harmonia social e seu compromisso com o ordenamento interno e externo, o qual visa à resolução de conflitos de forma pacífica. Com relação à definição de Estado Democrático, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa B

Análise da Questão

O conceito de Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares fundamentais da ordem jurídica brasileira. Para compreender a alternativa correta, é necessário decompor o termo:

1. Estado de Direito: Significa que o poder estatal não é absoluto; ele deve agir estritamente dentro das leis estabelecidas na Constituição. Ninguém está acima da lei.
2. Estado Democrático: Indica que a legitimidade do poder vem do povo (soberania popular), garantindo participação política e respeito aos direitos humanos.

Justificativa Detalhada

Por que a Alternativa B está correta?

A alternativa B afirma que a democracia é a base fundamental da organização e normas do Estado. Isso reflete exatamente a definição doutrinária e constitucional. O préambulo e o artigo inicial da Constituição estabelecem que o Brasil é uma República Federativa constituída como um Estado Democrático de Direito. Isso significa que a vontade democrática do povo deve ser respeitada e implementada através das normas jurídicas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: O Estado não tem suas normas cerceadas apenas pelo Poder Judiciário. Todas as normas são limitadas pela Constituição Federal (Supremacia Constitucional), e o controle pode ser exercido por diversos mecanismos, incluindo o Legislativo e o próprio Executivo (controle interno).
• Alternativa C: A Constituição define o Brasil como um Estado Social, focado na redução de desigualdades, mas não se autodefine como socialista. O modelo econômico brasileiro é baseado na propriedade privada, livre iniciativa e valorização do trabalho humano.
• Alternativa D: Embora o Estado exerça funções através dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a definição de "Estado Democrático de Direito" não reside na "parceria" entre eles, mas sim na independência e harmonia entre os poderes, subordinados todos à Constituição. Além disso, essa descrição não captura a essência "democrática" do regime.

Conclusão

A definição precisa de um Estado Democrático de Direito é aquela em que a democracia serve de fundamento para a organização do Estado e para a produção de suas normas, garantindo tanto a liberdade quanto a justiça social sob a égide da lei.

Portanto, a alternativa correta é a B.