A chamada quarentena de saída da magistratura se refere à:

Question

A chamada quarentena de saída da magistratura se refere à: A) Vedação de o magistrado receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. B) Vedação de o magistrado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. C) Vedação de o magistrado exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério. D) Vedação de o magistrado receber a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. E) Vedação de o magistrado se dedicar à atividade político partidária.

Sapien IA · Accepted Answer

Introdução A quarentena de saída é um período de vedação que o magistrado deve respeitar ao deixar o cargo, visando garantir a imparcialidade e evitar conflitos de interesse. Desenvolvimento A Constituição Federal (Art. 95, § 3º) estabelece que o magistrado não pode exercer a advocacia no juízo ou tribunal de onde se afastou por três anos após a aposentadoria ou exoneração. Análise • Quarentena de saída : período de três anos de vedação à advocacia no mesmo juízo/tribunal. • Objetivo : evitar que o ex magistrado influencie decisões anteriores ou tenha vantagem indevida. • Diferente de outras vedações : a quarentena é específica para advocacia após o afastamento. Conclusão A alternativa correta é a B , que descreve exatamente essa vedação. B) Vedação de o magistrado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Explicação passo a passo

Introdução

Desenvolvimento

Análise

Conclusão

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