A Constituição Federal prevê garantias institucionais e funcionais destinadas à preservação da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade dos magistrados. Sobre tais garantias e vedações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Introdução

A Constituição Federal de 1988 assegura garantias aos magistrados para preservar a independência do Judiciário e a imparcialidade. Vamos analisar cada alternativa.

Desenvolvimento

• Vitaliciedade: Adquirida após o estágio probatório de 3 anos como juiz substituto (art. 95, §1º). Não é automática com a posse.
• Inamovibilidade: Não é absoluta. Permite remoção por interesse público, promoção ou pedido do magistrado (art. 95, §3º).
• Irredutibilidade de subsídio: Não é absoluta. Admite incidência de tributos, como o imposto de renda (art. 37, §6º).
• Vedações constitucionais: O art. 95, III, proíbe o magistrado de exercer atividade político-partidária, inclusive em disponibilidade.
• Aposentadoria: O art. 95, §2º, veda a advocacia perante o tribunal de origem por 5 anos após a aposentadoria.

Análise

• Alternativa A: Incorreta – a vitaliciedade exige estágio probatório.
• Alternativa B: Incorreta – a inamovibilidade admite exceções.
• Alternativa C: Incorreta – a irredutibilidade admite tributação.
• Alternativa D: Correta – a vedação é absoluta, inclusive em disponibilidade.
• Alternativa E: Incorreta – há vedação por 5 anos.

Conclusão

A alternativa correta é a D, pois a vedação constitucional à atividade político-partidária é absoluta, aplicando-se mesmo quando o magistrado está em disponibilidade.