Direito Constitucional Múltipla Escolha

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em Paris em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um determino número de diretos aos cidadãos. Nesse contexto assinale a alternativa que apresente o número de artigos proposto pela DUDH, atualmente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em Paris em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um determino número de diretos aos cidadãos. Nesse contexto assinale a alternativa que apresente o número de artigos proposto pela DUDH, atualmente.

  1. 12
  2. 25
  3. 30
  4. 28
  5. 50 No ano de 1979, Vasak, em conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França), apresentou sua teoria de classificação dos direitos humanos em três gerações com características próprias que as distinguiam (RAMOS, 2019) estando cada uma dessas gerações abarcadas por um dos ideais da Revolução Francesa. Fundamento no texto-base sobre as três gerações, assinale a opção que condiz com os direitos de geração: Questão 6Escolha uma opção:
  6. liberdade, igualdade e fraternidade
  7. judicial, criminal e civil
  8. político, social e humano
  9. humano, social e intergeracional
  10. liberdade social, liberdade política e humanização Com base no texto (material didático), são consideradas demandas contemporâneas: Questão 7Escolha uma opção:
  11. Apenas Violência e Guerras
  12. Apenas Meio Ambiente e Recursos e Desastres Naturais
  13. Violência e Guerras, Meio Ambiente, Recursos e Desastres Naturais, Transição Demográfica, Envelhecimento e Sustentabilidade Previdenciária, Migrações e Deslocamentos Forçados, Choques Culturais e Multiculturalismo
  14. Apenas Deslocamentos Forçados
  15. Apenas Violência e Guerras Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” (escrita em 1513, com publicação póstuma em 1532), destinada a Lourenço de Médici, príncipe de Florença, explica-lhe que a integralidade dos Estados/ domínios que já existiram ou que existem sobre homens eram repúblicas ou principados, sendo esses hereditários (valendo-se do critério sanguíneo para a manutenção do poder), ou eram Estados novos (FILOMENO, 2019). Com base no excerto e no texto-base, qual é a abordagem de Maquiavel (funcionamento)? Questão 8Escolha uma opção:
  16. político e judicial
  17. mercado e econômico
  18. estado e o modo dos governantes atuar
  19. integralidade dos Estados
  20. estado e economia local Analise as assertivas sobre o tema: Podem ser adotadas políticas públicas em vários setores essenciais à população. I – Saúde II – Educação III – Comunicação Social IV – Renda V - Alimentação Agora, assinale a alternativa correta: Questão 9Escolha uma opção:
  21. I, II, IV e V estão corretas.
  22. I, II, III, IV e V estão corretas.
  23. II, III e V estão corretas.
  24. III, IV e V estão corretas.
  25. II, III e IV estão corretas.Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a questão da dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa correta que apresente os de temas de vulnerabilidades concernidas à questão da dignidade humana: Questão 10Escolha uma opção:
  26. Econômica, saúde, educacional e política pública.
  27. Gênero, social, socioeducacional e político.
  28. =Geração, econômica, educacional e transcendental.
  29. Econômica, gênero, étnico-racial e geração.
  30. Social, gênero, étnico-racial e educacional.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise das Questões de Direitos Humanos e Constitucional

Introdução

Estas questões abordam temas fundamentais do Direito Constitucional e Direitos Humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, teoria das gerações de direitos, e políticas públicas. Vou analisar cada questão com base na legislação e doutrina aplicável.


Respostas Comentadas

Questão 5 - Número de Artigos da DUDH

Alternativa C - 30 artigos

⚠️ PEGADINHA: Confundir DUDH com outros tratados internacionais!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em Paris em 10 de dezembro de 1948 e contém exatamente 30 artigos.

Tratado InternacionalAnoArtigos
DUDH194830
Pacto Civil e Político196653
Pacto Econômico, Social e Cultural196625

Esta é informação factual consolidada no direito internacional dos direitos humanos.


Questão 6 - Teoria das Gerações de Direitos Humanos (Vasak)

Alternativa A - liberdade, igualdade e fraternidade

⚠️ PEGADINHA: Inverter a ordem ou confundir com princípios constitucionais!

Segundo Karel Vasak (1979), os direitos humanos se classificam em três gerações alinhadas aos ideais da Revolução Francesa:

GeraçãoIdeal FrancêsDireitos Correspondentes
PrimeiraLiberdadeDireitos Civis e Políticos
SegundaIgualdadeDireitos Econômicos, Sociais e Culturais
TerceiraFraternidadeDireitos de Solidariedade (Meio Ambiente, Paz, etc.)

Esta classificação é amplamente aceita na doutrina constitucional brasileira.


Questão 7 - Demandas Contemporâneas

Alternativa C - Todas as opções listadas

As demandas contemporâneas abrangem múltiplas dimensões que refletem os desafios globais atuais:

  • Violência e Guerras
  • Meio Ambiente, Recursos e Desastres Naturais
  • Transição Demográfica, Envelhecimento e Sustentabilidade Previdenciária
  • Migrações e Deslocamentos Forçados
  • Choques Culturais e Multiculturalismo

Este tema está relacionado ao desenvolvimento sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


Questão 8 - Maquiavel e "O Príncipe"

Alternativa C - estado e o modo dos governantes atuar

⚠️ PEGADINHA: Não confundir com filosofia política moderna!

Maquiavel em "O Príncipe" (1513) foca na análise prática do poder político:

  • Divide Estados em repúblicas ou principados
  • Analisa como governantes devem atuar para manter o poder
  • Abordagem realista sobre funcionamento estatal

Não se trata de economia ou mercado, mas sim da teoria política sobre exercício do poder.


Questão 9 - Políticas Públicas

Alternativa B - I, II, III, IV e V estão corretas

Todas as áreas mencionadas são setores essenciais onde podem ser adotadas políticas públicas:

SetorExemplo de Política Pública
SaúdeSUS, programas de prevenção
EducaçãoEnsino público, bolsa família
Comunicação SocialRegulação de mídia, acesso à informação
RendaAuxílio emergencial, salário mínimo
AlimentaçãoFome Zero, merenda escolar

Todas estas áreas são competências estatais conforme o princípio da dignidade da pessoa humana.


Questão 10 - Vulnerabilidades e Dignidade Humana

Alternativa D - Econômica, gênero, étnico-racial e geração

⚠️ PEGADINHA: "Transcendental" não é categoria reconhecida!

As principais vulnerabilidades concernidas à dignidade humana nos ODMs incluem:

  • Econômica: Pobreza extrema, desigualdade
  • Gênero: Discriminação baseada em sexo/gênero
  • Étnico-Racial: Racismo estrutural, discriminação racial
  • Geração: Direitos das crianças, idosos, juventude

Estes são os eixos transversais das políticas públicas de direitos humanos.


Resumo das Respostas

QuestãoAlternativa CorretaTema Principal
5CDUDH (30 artigos)
6AGerações de Direitos (Liberdade, Igualdade, Fraternidade)
7CDemandas Contemporâneas
8CMaquiavel e Estado
9BPolíticas Públicas
10DVulnerabilidades Humanas

Conclusão

Estas questões testam conhecimentos fundamentais de Direitos Humanos e Constitucional, especialmente sobre instrumentos internacionais e teoria dos direitos. Para concursos, é essencial memorizar:

  • ✅ DUDH tem 30 artigos
  • ✅ Gerações = Liberdade, Igualdade, Fraternidade
  • ✅ Todos os setores podem receber políticas públicas

Nota Importante: Em provas reais, verifique sempre o texto-base oficial do edital, pois alguns detalhes podem variar conforme a banca examinadora.

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