Direito Constitucional Múltipla Escolha

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representou um importante momento na luta mundial pela propagação dos direitos fundamentais. Sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representou um importante momento na luta mundial pela propagação dos direitos fundamentais.

Sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  1. Cada indivíduo pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
  2. Os Direitos Humanos não são classificados como universais, uma vez que não há a necessidade da sua aplicação de forma igualitária pelos governantes mundiais.
  3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ocorreu em Roma no dia 10 de dezembro de 1960, assinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e países da América Latina
  4. Os ideais universais contidos nos 40 artigos do texto da declaração dos Direitos Humanos incluem apenas o acesso a saúde, trabalho e segurança. Deixando de fora o direito a justiça e a liberdade.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

A questão aborda os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948. O foco central é o conceito de universalidade e a proibição de discriminação.

A alternativa A está correta porque reflete exatamente o disposto no Artigo 2º da DUDH, que estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza.

Análise Detalhada

Vamos examinar cada opção para entender por que as outras estão incorretas:

  • Alternativa A (Correta): Descreve fielmente o princípio da não-discriminação. O Artigo 2º afirma que todo indivíduo tem direito a todos os direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
  • Alternativa B (Incorreta): Afirma que os Direitos Humanos não são universais. Isso é falso, pois a principal característica dos Direitos Humanos é justamente serem universais, aplicáveis a todos os seres humanos em qualquer lugar do mundo, independentemente de onde vivam.
  • Alternativa C (Incorreta): Apresenta dados históricos errados sobre a DUDH.
  • Data: A declaração foi aprovada em 10 de dezembro de 1948, e não em 1960.
  • Local: O evento ocorreu em Paris, França, e não em Roma.
  • Alternativa D (Incorreta): Contém erros conceituais e quantitativos graves.
  • Número de Artigos: A declaração possui 30 artigos, e não 40.
  • Conteúdo: Os direitos à justiça, liberdade, vida e segurança são pilares centrais do documento, não estando excluídos.

Conclusão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco histórico que consolidou a ideia de que existem direitos inerentes a toda pessoa humana, devendo ser respeitados globalmente. A alternativa A é a única que apresenta informações fidedignas sobre o conteúdo e a essência desse documento internacional.

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