A empresa Magazine Luiza realizou processo seletivo exclusivo para pessoas negras ingressarem no quadro de funcionários como trainee, para garantir a materialização e inserção desse grupo no mercado de trabalho. Assinale a opção correta a respeito dessa temática.

Alternativa B - O processo seletivo é uma medida compatível com os dispositivos normativos para garantir a imediatidade na promoção da inclusão, uma vez que há negros capacitados para serem absorvidos pelo mercado de trabalho.

Introdução

A questão aborda o tema das Políticas Afirmativas no Brasil, especificamente ações voltadas à inclusão racial no mercado de trabalho. Para entender a resposta correta, é necessário distinguir entre igualdade formal e igualdade material.

Desenvolvimento

As políticas afirmativas visam corrigir desigualdades históricas e estruturais. No caso descrito, a empresa Magazine Luiza optou por um processo seletivo exclusivo para pessoas negras. Essa prática não visa discriminar positivamente contra brancos, mas sim criar oportunidades para um grupo historicamente marginalizado que enfrenta barreiras sistêmicas.

O fundamento jurídico e social baseia-se na ideia de que a simples proibição do preconceito (igualdade formal) não garante resultados equitativos. Portanto, medidas temporárias ou específicas são aceitas para acelerar a inclusão (igualdade material).

Análise das Alternativas

• (A) Incorreta: A ação não viola a diversidade; pelo contrário, ela é uma ferramenta ativa para promovê-la, garantindo representatividade onde ela foi negada.
• (B) Correta: Esta alternativa reflete o princípio das cotas e ações afirmativas. Reconhece-se que existem profissionais qualificados que foram excluídos e que medidas diretas podem acelerar esse processo de inclusão.
• (C) Incorreta: As políticas afirmativas não partem da premissa de inferioridade intelectual, mas sim de desigualdade de oportunidades e barreiras sociais.
• (D) Incorreta: A inserção no mercado de trabalho é importante, mas não é suficiente por si só para erradicar o racismo estrutural, que envolve cultura, legislação e relações interpessoais.
• (E) Incorreta: Não existe uma regra geral obrigatória de 50% de vagas para cada grupo no setor privado. As cotas geralmente visam proporções demográficas ou reparatórias, não necessariamente paridade exata em todos os casos.

Conclusão

A alternativa B é a única que alinha a prática empresarial aos princípios constitucionais de justiça social e combate ao racismo, reconhecendo a capacidade dos grupos excluídos e a necessidade de mecanismos para sua efetiva inclusão.