A exemplo do que ocorre com os magistrados, existem vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, previstas no art. 128, II, para garantir a imparcialidade de seus integrantes. Das vedações a seguir relacionadas, indique a que não possui caráter absoluto:

Alternativa C - Receber auxílios ou contribuições com ressalvas legais

⚠️ PEGADINHA: Identificar as palavras "RESSALVADAS" e "EXCEÇÕES"

A questão pede a vedaçãO QUE NÃO tem caráter absoluto. Ou seja, qual proibição admite exceções?

Art. 128, §5º, CF/88 - Vedações ao MP

Veja o texto constitucional completo das principais vedações:

Análise Detalhada

Alternativa A - INCORRETA (é absoluta)

"Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários..."

• Art. 128, §5º, III
• Não há ressalvas no texto constitucional
• Caráter absoluto ✅

Alternativa B - INCORRETA (é absoluta)

"Exercer uma atividade político partidária"

• Art. 128, §5º, II
• Proibição total sem exceções
• Caráter absoluto ✅

Alternativa C - CORRETA ✅ (NÃO é absoluta!)

"...ressalvadas as exceções previstas em lei"

• Art. 128, §5º, VI
• O texto constitucional explicitamente prevê exceções
• Expressões-chave: "ressalvadas" + "exceções previstas em lei"
• Caráter RELATIVO ❌ (não absoluto)

Alternativa D - INCORRETA (tem exceção, mas não é a resposta)

"Participar de sociedade comercial, na forma da lei"

• Art. 128, §5º, IV
• Também tem exceção (como acionista/cotista)
• Porém, a alternativa C é mais clara por conter a expressão textual da Constituição

Alternativa E - INCORRETA (tem exceção, mas não é a resposta)

"Salvo uma de magistério"

• Art. 128, §5º, I
• Tem exceção para funções de ensino
• Mas novamente, a alternativa C é a que melhor representa a não-absolutude

Conclusão Didática

A alternativa C é a correta porque contém a expressão literal "ressalvadas as exceções previstas em lei", tornando-a a vedação não absoluta.

⚠️ DICA DE PROVA: Em questões sobre vedações constitucionais, procure sempre por palavras como "ressalva", "exceção", "salvo" ou "exceto" para identificar normas relativas!