A legislação brasileira estabelece ações contra o racismo, que é uma manifestação que não precisa de intenção. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta:

Alternativa C

A alternativa correta é a C, pois ela alinha-se diretamente com o ordenamento jurídico brasileiro vigente.

Fundamentação Legal

A questão aborda dois pontos cruciais do direito penal e constitucional brasileiro:

1. Imprescritibilidade e Inafiançabilidade:

• Originalmente, a Constituição Federal de 1988 apenas previa o repúdio ao racismo.
• Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, o Artigo 5º, inciso XLII, foi alterado para estabelecer que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que não há prazo para processar o criminoso e não é permitido pagar fiança para aguardar o julgamento.

1. Estatuto da Igualdade Racial:

• A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) reforça esses princípios, reconhecendo a necessidade de combater desigualdades históricas e garantir direitos iguais, alinhando-se aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Análise das Demais Alternativas

• Alternativa A: Incorreta. A legislação não define racismo como "patologia". O termo "patologia" remete a doenças médicas, enquanto o racismo é tratado como violação de direitos humanos e crime hediondo.
• Alternativa B: Incorreta. A frase apresenta uma construção lógica confusa ("sintomas... para promover") que não corresponde a nenhum dispositivo legal ou conceito doutrinário aceito.
• Alternativa D: Incorreta. Embora existam teorias sociológicas sobre a criação do racismo para dominação, a questão pede especificamente sobre a legislação. Esta alternativa descreve uma teoria histórica/sociológica, não uma norma jurídica.
• Alternativa E: Incorreta. O combate ao racismo vai além da violência física. Inclui o racismo institucional, estrutural e simbólico, como a ausência de negros em cargos de liderança (discriminação indireta).

Portanto, a única alternativa que descreve corretamente o tratamento jurídico dado ao racismo no Brasil é a C.