A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre:

Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre: A) O tratamento de dados pessoais ou anonimizados, registrados unicamente nos meios digitais, por pessoa de direito público ou privado. B) O tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. C) A opção das empresas detentoras de dados de natureza pessoal utilizarem esses dados ou não, independente da concordância do indivíduo quanto à exposição das suas informações, em qualquer das hipóteses de tratamento. D) Não sei a resposta.

Sapien IA · Accepted Answer

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Desenvolvimento O Art. 1º da LGPD define claramente o seu objeto: Tratamento de dados pessoais (incluindo dados digitais) Por pessoa natural ou jurídica (pública ou privada) Objetivo : proteger direitos fundamentais (liberdade, privacidade, livre desenvolvimento da personalidade) Análise • Alternativa a : Incorreta. A LGPD trata de dados pessoais , não apenas anonimizados, e não se limita a "unicamente nos meios digitais". • Alternativa b : Correta . Corresponde exatamente ao Art. 1º da LGPD. • Alternativa c : Incorreta. A LGPD exige consentimento ou outra base legal para o tratamento, não é "opção" livre das empresas. • Alternativa d : Não é a resposta correta. Conclusão A resposta correta é a alternativa b , pois ela reflete fielmente o objeto da LGPD conforme o Art. 1º da lei.

Explicação passo a passo

Introdução

Desenvolvimento

Análise

Conclusão

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