A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para:

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para: A) Proteger mulheres em situação de vulnerabilidade específica. B) Regular a atuação das delegacias de polícia. C) Promover igualdade salarial entre homens e mulheres. D) Garantir acesso igualitário à educação. E) Penalizar homens que cometem crimes de violência geral.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa A Proteger mulheres em situação de vulnerabilidade específica. Análise da Questão A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, pois estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo principal desta legislação não é apenas punir, mas criar uma rede de proteção integral para as vítimas. Por que a alternativa A está correta? Foco na Proteção: A lei visa garantir a integridade física, psicológica e patrimonial das mulheres. Vulnerabilidade Específica: Refere se ao contexto de relações desiguais de poder dentro do ambiente doméstico ou familiar, onde a mulher frequentemente se encontra em posição de maior risco. Abrangência: Engloba formas de violência como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Por que as outras alternativas estão incorretas? | Alternativa | Motivo da Incorreção | | : | : | | B | A regulamentação das delegacias (como as DEAMs) é consequência da lei, não o seu objetivo central de criação. | | C | Igualdade salarial é tratada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal. | | D | Acesso à educação é garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). | | E | A lei foca especificamente na violência doméstica contra mulheres , não em "crimes de violência geral" praticados por homens indiscriminadamente. | Conclusão A Lei Maria da Penha foi criada especificamente para enfrentar a violência de gênero, oferecendo instrumentos jurídicos para proteger mulheres que sofrem agressões em seus lares ou comunidades. Portanto, a opção que melhor resume esse propósito é a Alternativa A .

Explicação passo a passo

Análise da Questão

Por que a alternativa A está correta?

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Conclusão

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Alternativa	Motivo da Incorreção
B	A regulamentação das delegacias (como as DEAMs) é consequência da lei, não o seu objetivo central de criação.
C	Igualdade salarial é tratada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal.
D	Acesso à educação é garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
E	A lei foca especificamente na violência doméstica contra mulheres, não em "crimes de violência geral" praticados por homens indiscriminadamente.