Direito Constitucional Dissertativa

A segurança pública como reza a Constituição Federal em seu artigo 144 caput, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, não só apenas da polícia, por isso a sociedade precisa compreender que a instituição policial tem como combater todos os crimes, porém não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, já que temos nos estados, em sua maioria, um grande déficit de policiais por habitante.

A segurança pública como reza a Constituição Federal em seu artigo 144 caput, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, não só apenas da polícia, por isso a sociedade precisa compreender que a instituição policial tem como combater todos os crimes, porém não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, já que temos nos estados, em sua maioria, um grande déficit de policiais por habitante.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Análise da Questão

O item apresentado trata de Direito Constitucional, especificamente sobre o capítulo da Segurança Pública. O texto reproduz integralmente a definição constante no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Fundamentação Legal

O texto da questão afirma: "A segurança pública como reza a Constituição Federal em seu artigo 144 caput, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos..."

Isso está CORRETO. Vejamos o que diz o dispositivo legal:

\text{Art. 144, Caput da CF/88}

"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio."

## Análise Detalhada

Para compreender por que o enunciado está correto, devemos destacar três pilares fundamentais definidos pela Constituição:

  • Dever do Estado: O governo tem a obrigação institucional de garantir a segurança.
  • Direito de Todos: É um direito fundamental que todo cidadão possui de viver em segurança.
  • Responsabilidade de Todos: A segurança não é tarefa exclusiva da polícia; a sociedade também deve colaborar (conceito de segurança cidadã).

O restante do texto da questão traz uma interpretação contextualizada sobre a atuação policial e os déficits de efetivo, o que é uma conclusão lógica baseada no fato de que a polícia não consegue estar em todos os lugares simultaneamente devido à escassez de agentes.

Conclusão

Como o texto transcreve fielmente o comando constitucional e a interpretação subsequente é coerente, o item deve ser marcado como CERTO (ou V - Verdadeiro, dependendo da banca examinadora).

Resumo da Resposta: O enunciado está Correto, pois reflete exatamente o disposto no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 sobre a natureza da segurança pública.

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