Alternativa A - A Preservação da Ordem Pública e da Incolumidade das Pessoas e do Patrimônio
Esta questão aborda um conceito fundamental do Direito Constitucional Brasileiro, especificamente o artigo que define a Segurança Pública.
O texto constitucional estabelece claramente os objetivos dessa atividade estatal. Não se trata apenas de manter a ordem, mas de garantir a segurança integral da sociedade.
Fundamentação Legal
A resposta correta baseia-se diretamente no Artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
O dispositivo legal determina que a segurança pública é exercida para:
- A preservação da ordem pública;
- A incolumidade das pessoas;
- A incolumidade do patrimônio.
Isso significa que o Estado deve agir simultaneamente nessas três frentes para cumprir seu dever constitucional.
Análise das Alternativas
Vamos examinar por que a alternativa A é a única correta e as outras estão incorretas:
- Alternativa A (Correta): Reproduz fielmente o texto da Constituição. Aborda os três pilares essenciais sem excluir nenhum deles.
- Alternativa B (Incorreta): Usa a palavra "apenas", restringindo a atuação do Estado apenas à ordem pública, ignorando a proteção às pessoas e bens.
- Alternativa C (Incorreta): Também usa "apenas", excluindo a manutenção da ordem pública, o que inviabilizaria a segurança em si.
- Alternativa D (Incorreta): Menciona "defesa das fronteiras", que é competência da Força Nacional de Segurança Pública ou das Forças Armadas em contexto de defesa nacional (Art. 142), não sendo o foco principal da definição de segurança pública interna do Art. 144. Além disso, usa "manutenção" em vez de "preservação".
- Alternativa E (Incorreta): Foca na ordem e patrimônio, mas deixa de fora a "incolumidade das pessoas", que é vital.
Conclusão
A Segurança Pública no Brasil possui natureza complexa, envolvendo tanto o dever do Estado quanto o direito e responsabilidade de todos os cidadãos. Para fins de concurso e vestibulares, a memorização dos termos exatos do Artigo 144 é essencial.
Portanto, a alternativa que contempla a totalidade do mandato constitucional é a A.