A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Em relação aos princípios básicos da seguridade social, analise as proposições a seguir: Todos têm direito à seguridade social. II. Trabalhadores rurais têm mais direitos que trabalhadores urbanos. III. O valor dos benefícios é irredutível. É correto o que se afirma em

Alternativa A - I e III, apenas

Introdução à Seguridade Social

A Seguridade Social no Brasil é regida pelos arts. 194 a 204 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Para garantir esses direitos, a própria Constituição estabelece diretrizes básicas que devem orientar a atuação do Estado.

Análise das Proposições

Vamos analisar cada afirmativa com base no texto constitucional:

• Proposição I: "Todos têm direito à seguridade social."
• Correta. Esta afirmativa reflete o princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento. Segundo o Art. 194, § único, inciso I, alínea 'a', da CF/88, a seguridade social deve abranger todos os cidadãos, garantindo proteção independentemente de vínculo empregatício prévio em muitos casos (como na assistência social e saúde pública).
• Proposição II: "Trabalhadores rurais têm mais direitos que trabalhadores urbanos."
• Incorreta. Esta afirmativa fere o princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços para Populações Urbanas e Rurais (Art. 194, § único, inciso I, alínea 'b'). A Constituição busca tratar ambos os grupos com isonomia, garantindo que os benefícios sejam equivalentes, e não superiores para um grupo específico em detrimento do outro.
• Proposição III: "O valor dos benefícios é irredutível."
• Correta. Este é o princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios (Art. 194, § único, inciso I, alínea 'c'). Embora existam discussões doutrinárias sobre a perda real devido à inflação, o princípio constitucional estabelece que o valor nominal não pode ser reduzido arbitrariamente pelo Estado, devendo ser preservado conforme a legislação.

Tabela Comparativa dos Princípios

Conclusão

Com base na análise acima, as proposições corretas são a I e a III. A proposição II está errada pois contradiz o princípio da isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais.

Portanto, a alternativa correta é a que indica I e III, apenas.