A seguridade social no Brasil é um sistema integrado que visa garantir o bem-estar social da população, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Esse sistema é composto por três pilares principais: saúde, previdência e assistência social. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de política pública que garante acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. A previdência social assegura benefícios como aposentadoria, pensão, e auxílio-doença, proporcionando segurança econômica aos trabalhadores e a suas famílias. Já a assistência social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo amparar os indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inclusão social. De acordo com a Constituição, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tendo isso em vista, complete a seguinte afirmação com a alternativa correta: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a seguridade social deve ser organizada com base nos princípios de ________.

Alternativa C - Universalidade, integralidade e equidade.

Fundamentação Legal e Didática

A questão aborda os princípios fundamentais da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é necessário conhecer o disposto no Artigo 194 da Carta Magna, que define a seguridade social como um conjunto integrado de ações para garantir saúde, previdência e assistência social.

Os princípios constitucionais que regem a organização desse sistema são:

• Universalidade da cobertura e do atendimento: Todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços, independentemente de contribuição prévia (no caso de saúde e assistência) ou de pagamento (no caso de benefícios assistenciais).
• Equidade na forma de participação no custeio: Quem ganha mais, paga mais. O sistema busca justiça social nas contribuições, respeitando a capacidade financeira de cada indivíduo.
• Integralidade: Embora este termo seja mais explícito na legislação do SUS (Lei 8.080/90), ele representa o conceito doutrinário da Seguridade Social de proteger o indivíduo em todas as suas dimensões de risco (doença, velhice, desemprego, invalidez, etc.), garantindo uma proteção completa.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A (Eficiência): A eficiência é um princípio da Administração Pública direta e indireta (Art. 37, caput), mas não é listado especificamente como princípio organizacional da Seguridade Social no Art. 194.
• Alternativa B (Centralização): A Constituição estabelece expressamente que a administração da seguridade social deve ser descentralizada (municipalização), e não centralizada. Portanto, essa combinação é contrária ao texto constitucional.
• Alternativa D (Hierarquia): Não é um princípio orientador da Seguridade Social. A hierarquia é comum em estruturas administrativas, mas não define a política social.
• Alternativa E (Privatização): O Estado deve garantir a seguridade social. Embora possa haver gestão compartilhada, a responsabilidade final é pública e a privatização total não é um princípio constitucional deste sistema.

Conclusão

A alternativa correta é a C, pois reúne os três pilares conceituais que norteiam a política de bem-estar social no Brasil: garantir que todos sejam atendidos (Universalidade), que o atendimento seja completo (Integralidade) e que a contribuição seja justa (Equidade).