Direito Constitucional Múltipla Escolha

A violência contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, inclui:

A violência contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, inclui:

  1. Apenas violência moral ou patrimonial.
  2. Apenas violência física.
  3. Exclusivamente violência praticada por parentes próximos.
  4. Qualquer ação praticada por desconhecidos.
  5. As violências física, sexual, moral, psicológica e material.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E - As violências física, sexual, moral, psicológica e material.

Fundamentação Legal

A questão aborda o conceito de violência contra a mulher estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O artigo 7º desta lei define explicitamente as formas de violência que devem ser consideradas.

De acordo com o texto legal, a violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta baseada no gênero que lhe cause:

  • Morte, lesão;
  • Sofrimento físico, sexual ou psicológico;
  • Dano moral ou patrimonial.

Análise das Alternativas

Para identificar a resposta correta, é necessário comparar as opções com a definição legal completa:

  • Alternativa A e B (Incorretas): Usam o termo "apenas", o que restringe erroneamente a definição. A lei não limita a violência a apenas um tipo (como só física ou só moral).
  • Alternativa C (Incorreta): A lei foca no contexto doméstico e familiar, mas a definição dos tipos de violência não se restringe exclusivamente a parentes biológicos (inclui companheiros, ex-companheiros, etc.). Além disso, a pergunta pede quais violências são incluídas, não quem as pratica.
  • Alternativa D (Incorreta): Foca em "desconhecidos". A Lei Maria da Penha atua predominantemente em situações de convivência ou intimidade.
  • Alternativa E (Correta): É a única opção que enumera todas as modalidades previstas na lei. Embora a lei use o termo "patrimonial", "material" é considerado sinônimo neste contexto para danos a bens e valores.

Conclusão

A Lei Maria da Penha adota uma visão ampla da violência, reconhecendo que ela vai além do agressão física, abrangendo também o dano à dignidade, aos bens e à saúde mental da vítima. Portanto, a Alternativa E é a correta.

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