Alice, Fernando e Carla são advogados autônomos filiados ao RGPS como segurados contribuintes individuais. No mesmo dia que Alice adotou uma criança de cinco anos de idade, Fernando obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade para fins de adoção e Carla tornou‐se mãe de gêmeos. Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, responda:

Question

Alice, Fernando e Carla são advogados autônomos filiados ao RGPS como segurados contribuintes individuais. No mesmo dia que Alice adotou uma criança de cinco anos de idade, Fernando obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade para fins de adoção e Carla tornou‐se mãe de gêmeos. Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, responda: A) Fernando não fará jus ao recebimento do salário maternidade, posto que esse benefício não pode ser concedido aos segurados do sexo masculino. B) Carla fará jus ao recebimento em dobro do salário maternidade. C) Caso Alice venha a falecer após o primeiro mês de recebimento do salário maternidade, seu companheiro Leandro, segurado empregado do RGPS, poderá receber o benefício pelo restante do prazo. D) Alice, Fernando e Carla somente farão jus ao recebimento do salário maternidade caso comprovem o comprimento do período de carência de 180 contribuições mensais. E) Na condição de segurados contribuintes individuais nenhum deles fazem jus ao recebimento do salário maternidade

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão sobre Salário Maternidade Esta questão aborda direitos previdenciários no âmbito do RGPS, com foco específico nas regras de concessão e extensão do salário maternidade. Alternativa B Carla fará jus ao recebimento em dobro do salário maternidade. Fundamentação Legal Lei 8.213/91 Plano de Benefícios da Previdência Social Art. 74 O salário maternidade será devido à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, segurada especial ou facultativa, mediante apresentação da certidão de nascimento do recém nascido. § 1º Em caso de nascimento múltiplo, o benefício será pago por mais um mês para cada filho que exceder o primeiro. § 2º Não é exigida carência para a concessão do salário maternidade. § 4º O salário maternidade será devido ao pai adotante ou guardião judicial, quando da adoção ou guarda para fins de adoção. § 5º Em caso de falecimento da segurada titular do benefício, o seu cônjuge ou companheiro poderá receber o benefício pelo restante do prazo. Análise das Alternativas | Alternativa | Status | Justificativa | | | | | | A) | ❌ ERRADA | Pais podem receber salário maternidade em casos de adoção/guarda (Art. 74, §4º) | | B) | ✅ CORRETA | Nascimento múltiplo aumenta o benefício em 1 mês por filho adicional (§1º) | | C) | ⚠️ AMBIGUA | Transferência existe (§5º), mas há interpretações divergentes sobre condições específicas | | D) | ❌ ERRADA | Não há carência exigida (§2º) | | E) | ❌ ERRADA | Contribuintes individuais têm direito pleno (caput do Art. 74) | Pegadinhas Identificadas ⚠️ "Carência de 180 meses" Muitos candidatos confundem com outros benefícios. O salário maternidade tem carência ZERO! ⚠️ "Sexo masculino não recebe" Legislação atual permite pais adotantes/guardiões judiciais. ⚠️ "Contribuinte individual" Todos os segurados do RGPS têm direito, independente da categoria. Conclusão A alternativa B está correta porque o nascimento de gêmeos (nascimento múltiplo) gera aumento automático do período do benefício em 1 mês para cada filho além do primeiro, conforme expressamente previsto no Art. 74, §1º da Lei 8.213/91. Para Alice (adoção), Fernando (guarda para adoção) e Carla (parto natural), todos farão jus ao salário maternidade, sendo que Carla terá o benefício estendido por ter nascido gêmeos. Nota: Para questões de concursos, sempre verifique a legislação vigente no momento da prova, pois alterações legislativas podem ocorrer.

Explicação passo a passo

Análise da Questão sobre Salário-Maternidade

Fundamentação Legal

Lei 8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social

Análise das Alternativas

Pegadinhas Identificadas

Conclusão

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Alternativa	Status	Justificativa
A)	❌ ERRADA	Pais podem receber salário-maternidade em casos de adoção/guarda (Art. 74, §4º)
B)	✅ CORRETA	Nascimento múltiplo aumenta o benefício em 1 mês por filho adicional (§1º)
C)	⚠️ AMBIGUA	Transferência existe (§5º), mas há interpretações divergentes sobre condições específicas
D)	❌ ERRADA	Não há carência exigida (§2º)
E)	❌ ERRADA	Contribuintes individuais têm direito pleno (caput do Art. 74)