Direito Constitucional Múltipla Escolha

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I – O Direito é uma ciência do comportamento moral do homem em sociedade, implicando em uma reflexão sobre os costumes, as regras e as convenções estabelecidas por cada sociedade, na busca do bem comum. II – A ética é um complexo de normas e obrigações que devem ser cumpridas pelos homens, das quais não podem fugir sem que sintam a força coercitiva do Estado. III – O objeto da ética é o comportamento moral do ser humano.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I – O Direito é uma ciência do comportamento moral do homem em sociedade, implicando em uma reflexão sobre os costumes, as regras e as convenções estabelecidas por cada sociedade, na busca do bem comum.
II – A ética é um complexo de normas e obrigações que devem ser cumpridas pelos homens, das quais não podem fugir sem que sintam a força coercitiva do Estado.
III – O objeto da ética é o comportamento moral do ser humano.

  1. Somente a I é correta.
  2. Todas estão incorretas.
  3. Somente a III é correta.
  4. Todas estão corretas.
  5. Somente a II é correta.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Somente a III é correta

Esta questão aborda a distinção fundamental entre Direito, Ética e Moral nas ciências jurídicas. Para responder corretamente, é necessário compreender as características específicas de cada conceito.

Análise das Assertivas

Cada item deve ser avaliado com base na doutrina jurídica clássica brasileira:

  • Assertiva I (Incorreta): Define o Direito como "ciência do comportamento moral". Na verdade, essa definição se aproxima mais da Ética. O Direito regula a conduta externa dos indivíduos através de normas coercitivas impostas pelo Estado, enquanto a Moral trata de valores internos e consciência individual.
  • Assertiva II (Incorreta): Atribui ao Ética a "força coercitiva do Estado". Esta é a principal característica do Direito. A Ética funciona pela autoimposição e responsabilidade pessoal; quem viola normas éticas sofre julgamento social ou da própria consciência, mas não há punição estatal direta.
  • Assertiva III (Correta): Afirma que o objeto da Ética é o comportamento moral. Isso está correto, pois a Ética é a disciplina filosófica que estuda e reflete sobre os princípios morais que regem o agir humano.

Comparativo: Direito x Ética

Para facilitar a memorização, observe as diferenças principais:

CaracterísticaDireitoÉtica / Moral
NaturezaExterna (conduta visível)Interna (consciência/intenção)
SançãoCoercitiva (Estado)Não-coercitiva (Consciência/Sociedade)
ObjetoNormas JurídicasValores Morais
FlexibilidadeRígida e formalRelativa e cultural

Conclusão

A assertiva I confunde Direito com Ética. A assertiva II confunde Ética com Direito ao mencionar coerção estatal. Apenas a assertiva III apresenta a definição correta para o objeto da Ética.

Portanto, a resposta correta é a letra C.

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