Alternativa D
A questão solicita o preenchimento das lacunas referente ao artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988, que trata dos limites da jornada de trabalho.
O texto constitucional estabelece claramente o limite máximo de duração do trabalho normal. A resposta correta é a opção que indica oito horas diárias.
Análise
- Fundamento Legal: O inciso XIII do artigo 7º da CF/88 determina: "limitação do trabalho noturno e proteção ao trabalho de menores" (não, este é o XIV), mas especificamente sobre a jornada diz: "jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais".
- Jornada Diária: O teto legal para o dia é de 8 horas.
- Jornada Semanal: O total semanal permitido é de 44 horas (geralmente distribuídas em 6 dias de trabalho, exceto domingos).
- Compensação: É permitida a compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva, mas o teto base permanece o definido na Constituição.
Comparativo das Opções:
| Opção | Valor | Correto? | Justificativa |
|---|
| A | Seis horas | Não | Abaixo do padrão constitucional geral. |
| B | Nove horas | Não | Excede o limite diário constitucional (selecionada na imagem, está errada). |
| C | Sete horas | Não | Não corresponde ao texto original do art. 7º, XIII. |
| D | Oito horas | Sim | Corresponde exatamente ao texto constitucional. |
Conclusão
Embora a imagem mostre a alternativa "Nove horas" selecionada, essa marcação está incorreta. O limite diário constitucional é de oito horas, tornando a última opção (Alternativa D) a resposta correta.