Assevera-se o seguinte: Quando uma nova Constituição é promulgada, as leis infraconstitucionais anteriores que forem materialmente compatíveis com o novo texto são mantidas no ordenamento jurídico através do fenômeno da Recepção. PORQUE O ordenamento jurídico brasileiro não admite a figura da inconstitucionalidade superveniente; portanto, se uma lei anterior for incompatível com a nova Constituição, ela será considerada revogada por ausência de recepção, e não inconstitucional. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta:

Introdução

O problema envolve dois conceitos do Direito Constitucional brasileiro: recepção e inconstitucionalidade superveniente.

Desenvolvimento

Primeira asserção:

• Quando uma nova Constituição é promulgada, leis anteriores materialmente compatíveis são mantidas no ordenamento.
• Esse fenômeno é chamado de recepção.
• A asserção está correta.

Segunda asserção:

• Afirma que o ordenamento brasileiro não admite a figura da inconstitucionalidade superveniente.
• Isso é falso.
• O STF reconhece a inconstitucionalidade superveniente (ex: ADI 4.097/DF).
• Leis anteriores incompatíveis com a nova Constituição são inconstitucionais por superveniência, não simplesmente revogadas.

Análise

• Primeira asserção: Verdadeira (conceito correto de recepção).
• Segunda asserção: Falsa (o Brasil admite inconstitucionalidade superveniente).
• A segunda não justifica a primeira, pois contém erro conceitual.

Conclusão

A primeira asserção é verdadeira, a segunda é falsa. Alternativa C.