Direito Constitucional Múltipla Escolha

Com base na leitura obrigatória de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Estado mínimo x Estado máximo: o dilema. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 89-109, jan./dez. 2011. Analise as assertivas a seguir: O Estado mínimo liberal caracteriza-se pela abstenção estatal na esfera econômica e social, fundamentado na liberdade individual e na não intervenção do Estado, o que historicamente contribuiu para o progresso econômico, mas também para desigualdades sociais. II. O Estado máximo social, ao ampliar a intervenção estatal em todas as esferas da vida social e econômica, mostrou-se plenamente eficiente na resolução das desigualdades estruturais, razão pela qual o modelo contemporâneo tende a sua integral adoção.

Com base na leitura obrigatória de:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Estado mínimo x Estado máximo: o dilema. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 89-109, jan./dez. 2011.

Analise as assertivas a seguir:

I. O Estado mínimo liberal caracteriza-se pela abstenção estatal na esfera econômica e social, fundamentado na liberdade individual e na não intervenção do Estado, o que historicamente contribuiu para o progresso econômico, mas também para desigualdades sociais.

II. O Estado máximo social, ao ampliar a intervenção estatal em todas as esferas da vida social e econômica, mostrou-se plenamente eficiente na resolução das desigualdades estruturais, razão pela qual o modelo contemporâneo tende a sua integral adoção.

  1. A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.
  2. As assertivas I e II são verdadeiras, mas não há relação de causa e efeito entre elas.
  3. A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.
  4. As assertivas I e II são falsas.
  5. As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Esta questão aborda teoria do Estado e conceitos de constitucionalismo, baseada em artigo acadêmico específico. Como se trata de doutrina especializada, recomendo verificação oficial da fonte citada.

Análise das Assertivas

Assertiva I - ESTADO MÍNIMO LIBERAL

A assertiva descreve corretamente o modelo clássico liberal:

  • Abstenção estatal na esfera econômica e social
  • Fundamentado na liberdade individual e não intervenção
  • Contribuiu para progresso econômico histórico
  • Gerou também desigualdades sociais significativas

Este modelo predominou no século XIX, com o Estado limitando-se a funções essenciais (segurança, justiça, ordem pública).

Assertiva II - ESTADO MÁXIMO SOCIAL

A assertiva contém pegadinhas conceituais:

AfirmaçãoProblema
"plenamente eficiente"Exagero - nenhuma teoria política afirma eficiência plena
"resolução das desigualdades estruturais"Incompleto - reduziu mas não eliminou desigualdades
"tende à sua integral adoção"Incorreto - modelo contemporâneo é híbrido/misto

O modelo contemporâneo brasileiro é o Estado Democrático de Direito, que equilibra intervenção necessária com liberdades individuais.

## Análise das Alternativas

  • A) ERRADA - A I é verdadeira, não falsa
  • B) ERRADA - A II é falsa
  • C) CORRETA ✅ - A I é verdadeira, a II é falsa
  • D) ERRADA - A I é verdadeira
  • E) ERRADA - A II é falsa e não justifica a I

Conclusão

Alternativa C

A assertiva I descreve adequadamente o Estado mínimo liberal. Já a assertiva II apresenta exageros teóricos ("plenamente eficiente", "integral adoção") que não correspondem à realidade doutrinária ou factual sobre o Estado social.

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