Alternativa C - Em sua origem, o Common Law constitui uma síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores
📚 CONCEITO FUNDAMENTAL
O Common Law é um sistema jurídico de origem inglesa que se caracteriza pela primazia do precedente judicial e da jurisprudência, em contraposição ao sistema de Direito Civil (civil law) que prioriza a lei escrita/codificada.
⚖️ ORIGEM HISTÓRICA
| Característica | Common Law | Civil Law |
|---|
| Origem | Inglaterra medieval | Direito Romano |
| Base principal | Costumes + Decisões judiciais | Leis escritas/Códigos |
| Fonte do direito | Jurisprudência | Legislação |
| Sistema | Casuístico | Sistematizado |
🔍 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS
Alternativa A - ERRADA ❌
"aplicação de suas regras devem constar sempre escritas"
Isso descreve o sistema de Direito Civil (Civil Law), não o Common Law! O Common Law tem origem na jurisprudência e nos costumes, não na lei escrita obrigatória.
Alternativa B - ERRADA ❌
"formalismo jurídico... interpretações hermenêuticas não serem extensivas"
O Common Law permite flexibilidade interpretativa através dos precedentes. Não há essa restrição descrita.
Alternativa C - CORRETA ✅
"síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores"
PERFEITA! Isso define exatamente o Common Law:
- ✅ Princípios consuetudinários (costumes)
- ✅ Usos e práticas históricas
- ✅ Decisões dos julgadores (precedentes)
Alternativa D - ERRADA ❌
"não havia muita rigidez... sentença de alto tribunal poderia facilmente perder seu valor de precedente"
Falso! O Common Law tem o princípio do STARE DECISIS (mantenha a decisão) que dá força vinculante aos precedentes. Eles NÃO perdem valor facilmente!
Alternativa E - ERRADA ❌
"fundamento nas leis ou regulamentos emanados dos poderes legislativos"
Isso é Direito Legislativo/Statutory Law, típico do sistema Civil Law. No Common Law, a fonte primária é a jurisprudência, não a legislação.
💡 RESUMO DIDÁTICO
COMMON LAW = CASE LAW = PRECEDENTE JUDICIAL
Civil Law = LEI ESCRITA = CÓDIGO
O texto da questão já fornece pistas importantes ao mencionar:
- Origem saxônica/germânica (costumes tribais)
- Penetração em instituições locais
- Relações familiares e direitos das pessoas (aspectos consuetudinários)
A alternativa C é a única que capta corretamente a essência consuetudinária e jurisprudencial do Common Law.
Resposta final: Alternativa C