Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais. ( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. ( ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos. ( ) A propriedade deverá atender a sua função social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativa F, V, F, V

Análise das Assertivas

Vamos comparar cada frase com o texto exato da Constituição Federal de 1988.

Assertiva 1: Trabalho e Profissão

( F ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais.

⚠️ PEGADINHA: 'sem a necessidade' ≠ realidade constitucional!

Art. 5º, XIII, CF/88

"É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"

Análise: A assertiva diz "sem a necessidade", mas a Constituição exige cumprimento das qualificações profissionais estabelecidas por lei. Exemplos: médicos precisam de registro no CRM, advogados na OAB, engenheiros no CREA.

Assertiva 2: Locomoção

( V ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.

Art. 5º, XV, CF/88

"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."

Análise: Texto exatamente igual à Constituição. Não há pegadinha aqui.

Assertiva 3: Propriedade e Idade

( F ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos.

⚠️ PEGADINHA: não existe restrição etária na CF!

Art. 5º, XXII, CF/88

"É garantido o direito de propriedade;"

Análise: A Constituição NÃO menciona idade mínima. Todos os brasileiros (e estrangeiros residentes) têm direito à propriedade, incluindo menores de 18 anos (com representação legal para atos civis).

Assertiva 4: Função Social da Propriedade

( V ) A propriedade deverá atender a sua função social.

Art. 5º, XXIII, CF/88

"A propriedade atenderá a sua função social;"

Análise: Texto exatamente igual à Constituição. Este é um princípio importante do Direito Brasileiro.

Resumo Comparativo

Ordem Correta

F - V - F - V

⚠️ DICA DE PROVA: Em questões sobre direitos fundamentais, sempre compare palavra por palavra com o texto constitucional. Palavras como "pode", "deve", "somente", "apenas" são frequentemente usadas para criar pegadinhas.

Nota: Para fins de estudo. Consulte sempre a legislação oficial atualizada.