Com relação às funções essenciais à justiça, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

Alternativa E - I, II e III

Análise Detalhada

⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir mandatos e recondução

Vamos analisar cada item comparando com o texto exato da Constituição Federal.

Item I - Procurador-Geral da República

Texto da questão: "mandato de dois anos, permitida a recondução"

✅ Correto - Art. 128, § 2º, CF/88

"O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."

Item II - Dívida Ativa Tributária

Texto da questão: "representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional"

✅ Correto - Art. 134 c/c Lei nº 10.522/2002

A Advocacia-Geral da União (AGU) representa a União, sendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) responsável especificamente pela execução da dívida ativa tributária.

Lei Complementar nº 73/1993, Art. 2º: A AGU tem por atribuição representar a União judicial e extrajudicialmente...

Item III - Procuradores dos Estados

Texto da questão: "ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases"

✅ Correto - Art. 132, CF/88

"Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas."

Este é um caso raro onde a questão reproduz literalmente o texto constitucional.

## Resumo Comparativo

Conclusão

Todas as três afirmações estão em conformidade com a Constituição Federal.

Resposta: Alternativa E (I, II e III)

Nota: Em concursos, itens que citam prazos (2 anos, 3 anos, etc.) e condições específicas (maioria simples/absoluta, idade mínima) são frequentemente usados como pegadinhas. Sempre verifique o texto literal da lei!