Como todo órgão que precisa ser minimamente estruturado e recoberto pelo mando de uma pessoa jurídica, requer-se dos partidos políticos certas formalidades, não podendo apenas ser uma legenda em meio de tanta poeira, embora iniciem-se por uma agregação de populares na informalidade, para demonstrarem solidez e afirmação com a democracia, os partidos precisam de certas solenidades jurídicas para que venham a competir por uma vaga no curso do processo eleitoral. Sobre os partidos políticos, marque a alternativa correta.

Alternativa C

A questão aborda as regras constitucionais e legais relativas aos Partidos Políticos no Brasil, especificamente sobre seus requisitos de formação e funcionamento.

## Análise da Questão

A alternativa C é a correta porque descreve adequadamente o propósito da Cláusula de Barreira. Instituída pela Emenda Constitucional nº 13/2003, essa cláusula estabelece critérios de desempenho eleitoral (número de votos e mandatos) que os partidos devem atingir para terem acesso ao Fundo Partidário e ao Horário Eleitoral Gratuito. O objetivo principal é desencorajar a criação de partidos insignificantes ("fantasmas") e promover a consolidação de forças políticas com representatividade real, coibindo assim a proliferação excessiva de agremiações.

## Por que as outras alternativas estão incorretas?

Para entender completamente, vamos analisar os erros factuais nas demais opções baseados na Constituição Federal (CF/88) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95):

• Alternativa A (Incorreta): O registro de um partido político não garante automaticamente a apresentação de candidatos "até 12 meses antes do pleito". A regra exige que o partido tenha seu registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro provisório dura 1 ano; se mantido, converte-se em definitivo. A apresentação de candidatos depende desse status definitivo e do cumprimento de prazos eleitorais gerais.
• Alternativa B (Incorreta): Para obter o registro definitivo, o partido deve comprovar apoio de eleitores distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, por pelo menos dois anos, e não três anos (CF/88, Art. 17, § 3º, III).
• Alternativa D (Incorreta): Para fundar um partido e solicitar o registro provisório, não bastam 101 pessoas. A lei exige, no mínimo, 20 mil eleitores filiados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com pelo menos 0,1% dos eleitores em cada uma delas (Lei 9.096/95).
• Alternativa E (Incorreta): O Tribunal Superior Eleitoral tem o prazo de 120 dias para julgar o pedido de registro de um partido político, e não 60 dias (Lei 9.096/95, Art. 29, § 1º).

Conclusão

A cláusula de barreira serve como um filtro democrático para garantir que os recursos públicos e o espaço midiático sejam destinados a partidos com expressão popular mínima, evitando a fragmentação excessiva do sistema partidário.