Alternativa E
Esta questão avalia o conhecimento sobre os princípios fundamentais da Administração Pública e a ética profissional no serviço público. O enunciado define Ética como respeito, responsabilidade e integridade, conceitos que se alinham diretamente aos princípios constitucionais regentes da atuação estatal.
A alternativa correta reflete o cumprimento rigoroso dos deveres funcionais, garantindo a igualdade entre os cidadãos e o uso correto do patrimônio público. As demais opções apresentam desvios graves que violam normas legais específicas.
Fundamentação Legal
O ponto central desta questão reside nos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.
- Art. 37, Caput, CF/88: Estabelece os princípios LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência).
- Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética): Define a conduta esperada, exigindo honestidade e tratamento adequado ao usuário.
## Análise das Alternativas
Vamos comparar cada termo com a lei para identificar as pegadinhas:
- Alternativa A (Incorreta): Sugere uso de recursos institucionais para fins particulares. Isso viola o princípio da Moralidade e configura desvio de finalidade. A lei não permite uso pessoal, mesmo que não comprometa tarefas imediatas.
- Alternativa B (Incorreta): Propõe atendimento variável por afinidade pessoal. Isso fere frontalmente o princípio da Impessoalidade (Art. 37, CF/88). O tratamento deve ser igual para todos, sem favorecimentos.
- Alternativa C (Incorreta): Tolerância de ausência sem justificativa formal. Viola o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 (Art. 116). O servidor deve justificar faltas e cumprir horário, independentemente de compensações posteriores.
- Alternativa D (Incorreta): Relativização de normas pelas atividades. Viola o princípio da Legalidade (Art. 37, CF/88). O servidor está subordinado às normas e não pode adaptá-las subjetivamente.
- Alternativa E (Correta): Alinha-se perfeitamente com a Honestidade (Moralidade), Isonomia (Impessoalidade) e Eficiência no uso de recursos. Reflete o dever de lealdade e probidade.
Resumo Comparativo
| Princípio | Violação nas Alternativas Erradas | Cumprimento na Alternativa Certa |
|---|
| Impessoalidade | Atendimento por afinidade (Opção B) | Tratamento isonômico (Opção E) |
| Moralidade | Uso privado de recursos (Opção A) | Honestidade e integridade (Opção E) |
| Legalidade | Relativizar normas (Opção D) | Cumprimento de deveres (Opção E) |
| Disciplina | Ausência sem justificativa (Opção C) | Compromisso com o trabalho (Opção E) |
Conclusão
A ética no serviço público exige adesão estrita aos princípios constitucionais. A alternativa E é a única que descreve uma conduta compatível com a legislação vigente, garantindo a legitimidade e a confiança na administração pública.
As outras alternativas tentam induzir ao erro através de flexibilizações inexistentes na lei ("pode", "variável", "tolerada", "relativizadas"), enquanto a realidade jurídica exige rigidez quanto à moralidade e legalidade.
Portanto, a assertiva correta é a Alternativa E.