“Constituição garante a qualquer pessoa – residente no Brasil ou no exterior – a faculdade de criar e desenvolver mecanismos geradores de riqueza, mediante a exploração de atividade econômica por intermédio de empresa ou pela prestação de trabalho pessoal”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.

Alternativa A - Direito de empreender

Introdução

A questão aborda um conceito fundamental do Direito Empresarial e Constitucional brasileiro. O enunciado descreve a garantia constitucional de que qualquer pessoa pode atuar economicamente para gerar riqueza.

Desenvolvimento

Para responder corretamente, é necessário distinguir dois conceitos que frequentemente se confundem:

1. Livre-Iniciativa (Fundamento): É o princípio geral da Ordem Econômica (Art. 170 da CF/88). Garante que o Estado não interfere indevidamente na economia.
2. Direito de Empreender (Garantia Individual): É o princípio/norma que assegura ao indivíduo a faculdade de criar empresas ou prestar serviços para gerar riqueza.

O texto da questão foca na "faculdade de criar e desenvolver mecanismos geradores de riqueza" por parte de "qualquer pessoa". Isso caracteriza o Direito de Empreender, que moderniza a visão tradicional, estendendo a possibilidade de atuar no mercado a todos (incluindo prestadores de serviço intelectual), e não apenas aos empresários formais.

Análise das Alternativas

Conclusão

A definição apresentada corresponde tecnicamente ao Direito de Empreender, entendido como o direito fundamental de atuação econômica livre.

Portanto, a alternativa correta é a A.