Direito Constitucional
Múltipla Escolha
Data privacy is a/an _____.
Data privacy is a/an _____.
- Political right
- Employee desire
- Fundamental/Personal right
- None of the above
Resolução completa
Explicação passo a passo
C
Alternativa C
Alternativa C - Fundamental/Personal right
Análise da Questão
A questão aborda a natureza jurídica e social da privacidade de dados. No contexto atual do Direito Digital e da Proteção de Dados, essa temática é tratada com grande relevância.
Privacidade de Dados não é apenas uma preferência ou um desejo, mas sim uma garantia legal essencial para o indivíduo.
Desenvolvimento Didático
Para responder corretamente, é necessário entender como a privacidade é classificada nos ordenamentos jurídicos modernos (como na Constituição Federal brasileira, no RGPD europeu e na LGPD):
- Direito Fundamental: A privacidade está intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana. Ela protege a esfera íntima do indivíduo contra invasões indevidas.
- Direito Personalíssimo: São direitos que pertencem exclusivamente à pessoa, sendo intransferíveis e indisponíveis.
- Contraste com outras opções:
- Não é apenas um "desejo de funcionário", pois é obrigatório por lei.
- Embora tenha implicações políticas, sua essência é a proteção da autonomia individual (direito pessoal/fundamental).
Resumo das Alternativas
| Opção | Avaliação | Motivo |
|---|---|---|
| Political right | Incorreto | Refere-se a participação no poder (votar, ser votado), não à proteção de dados pessoais. |
| Employee desire | Incorreto | Reduzir a privacidade a um "desejo" ignora seu status de direito garantido constitucionalmente. |
| Fundamental/Personal right | Correto | A privacidade é reconhecida como um direito humano fundamental e pessoal. |
| None of the above | Incorreto | Existe uma opção correta entre as anteriores. |
Conclusão
A alternativa correta é a que classifica a privacidade de dados como um direito fundamental/pessoal, pois ela protege a liberdade e a dignidade do indivíduo na era digital.
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