De acordo com o artigo 30 da Lei 13.146/2015, os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

Alternativa B - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que não considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa

⚠️ PEGADINHA: A NEGATIVA TRAI A RESPOSTA!

Esta questão é um clássico do EXCETO. Você precisa encontrar a alternativa que NÃO está prevista na lei. O erro está em aceitar uma afirmação que vai CONTRA os princípios de inclusão.

Art. 30, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar:

• Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços
• Disponibilização de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato
• Disponibilização de provas em formatos acessíveis conforme necessidades específicas
• Formulário de inscrição com campos específicos para informar recursos de acessibilidade necessários

Diferença Crítica

Análise das Alternativas

• A) CORRETA - Está no texto da lei (atendimento preferencial)
• B) ERRADA ✅ - É a EXCEÇÃO! A lei exige consideração, não exclusão
• C) CORRETA - Recursos acessíveis devem ser disponibilizados
• D) CORRETA - Provas em formatos acessíveis são obrigatórias
• E) CORRETA - Formulário específico deve existir

Por que a Alternativa B é a Resposta?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como princípio o reconhecimento da diversidade. Pessoas com deficiência linguística (como surdos que usam Libras como primeira língua) têm sua singularidade protegida.

A alternativa B propõe algo que exclui essa proteção, indo contra o próprio espírito da lei. Em questões EXCETO, procure sempre a opção que:

1. Vai contra o princípio geral da norma
2. Usa negações ("não", "sem", "exceto")
3. Parece discriminar ou excluir direitos

Conclusão

A alternativa B é a resposta correta porque representa uma medida que NÃO deve ser adotada segundo o Art. 30 da Lei 13.146/2015. As demais alternativas estão previstas textualmente na lei.

⚠️ Nota: Para fins oficiais, recomenda-se verificar o texto integral da lei em fontes primárias.