Dentro da pluralidade das fontes formais do direito, podem ser vislumbradas tanto fontes jurídicas estatais, produzidas por órgãos do Estado, tais como a legislação ou a jurisprudência, como também fontes jurídicas não estatais, gestadas pelo conjunto dos agentes sociais, a exemplo da doutrina, do costume jurídico, do negócio jurídico e do poder normativo dos grupos sociais. Com base no texto e em seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa D - O precedente judicial é considerado a principal fonte do direito nos sistemas de common law.

Fundamentação Teórica

A questão aborda a classificação dos sistemas jurídicos quanto à sua fonte primária do direito. Não se trata de um dispositivo específico da Constituição Federal, mas sim de conhecimento doutrinário sobre Sistemas Jurídicos Comparados.

• Common Law: Sistema originado na Inglaterra onde o precedente judicial (case law) tem força vinculante e constitui a principal fonte normativa.
• Civil Law: Sistema de origem romano-germânica (como o Brasil) onde a lei escrita (legislação) é a fonte primária.

Análise das Alternativas

Para identificar a correta, é necessário distinguir as características fundamentais de cada sistema jurídico:

• Opção A: Incorreta. Afirma que o precedente é principal em ambos os sistemas, o que ignora a primazia da lei no Civil Law.
• Opção B: Incorreta. Existe uma alternativa correta entre as demais.
• Opção C: Incorreta. Nos sistemas de Civil Law, a legislação prevalece sobre a jurisprudência como fonte primária.
• Opção D: Correta ✅. Reflete a essência histórica e estrutural do sistema anglo-saxônico.
• Opção E: Incorreta. O precedente é fonte reconhecida em diversos sistemas, inclusive com maior peso no Brasil pós-CPC/2015.

Quadro Comparativo

Observação Importante (Pegadinha Comum)

⚠️ Atenção ao contexto brasileiro atual: Embora o Brasil seja um país de tradição Civil Law, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) elevou a importância dos precedentes judiciais (Art. 927, CPC). Contudo, teoricamente, a lei continua sendo a fonte primária, enquanto o precedente ganha força vinculante ou persuasiva. A questão pede a definição clássica de sistemas comparados.

Conclusão: A alternativa D é a única que descreve corretamente a distinção clássica entre os sistemas jurídicos mundiais.