É possível observar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em um de seus artigos afirma que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países”. A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando

Alternativa C

A questão aborda um dos pontos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente o Artigo 14, que trata do direito ao asilo.

Fundamentação Legal

O Artigo 14 da DUDH estabelece duas regras principais:

1. Direito Geral: Em caso de perseguição, toda a pessoa tem o direito de procurar asilo e desfrutá-lo em outro país.
2. Exceção: Este direito não pode ser invocado se a ação judicial for motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios da ONU.

Análise da Alternativa Correta

A alternativa C é a correta porque cita exatamente a exceção prevista no parágrafo único do Artigo 14.

• Crimes de Direito Comum: Se uma pessoa está sendo processada ou perseguida devido a um crime comum (como roubo, homicídio, fraude), ela não pode usar o direito internacional de asilo para se proteger.
• Distinção Importante: O asilo protege pessoas perseguidas por suas ideias, religião ou política. Não protege quem cometu crimes comuns.

Por que as outras estão incorretas?

• Alternativa B: A perseguição de caráter político é a condição principal para o concedimento do asilo, não a exceção.
• Alternativas A, D e E: Embora fatores como conflitos entre países ou motivações econômicas possam influenciar políticas migratórias reais, a exceção explícita escrita no texto da Declaração Universal refere-se estritamente aos crimes de direito comum e aos princípios da ONU.

Portanto, a exceção ao direito de asilo ocorre quando a motivação da perseguição é legítima e baseada em crimes comuns.