Em uma pequena cidade, a prefeitura decide implementar um novo sistema de orçamento participativo, no qual os moradores podem votar e propor projetos comunitários. No entanto, apenas cidadãos que possuem título de eleitor registrado no município conseguem acessar a plataforma digital, excluindo residentes estrangeiros com visto permanente e jovens de 16 e 17 anos que ainda não transferiram o título. Um grupo de moradores contesta a medida, argumentando que a restrição viola o direito à cidadania, especialmente no que se refere à participação política ampliada e aos princípios de igualdade e inclusão. O Ministério Público é acionado para avaliar se a plataforma é compatível com o conceito constitucional de cidadania. Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o direito à cidadania, analise as afirmativas a seguir: A exclusão automática de residentes estrangeiros permanentes de processos participativos municipais pode ser considerada incompatível com o princípio da igualdade material. II. A cidadania, em sua dimensão político-participativa, envolve não apenas direitos eleitorais, mas também mecanismos de participação direta, como o orçamento participativo. III. Restringir o acesso à plataforma apenas a eleitores registrados no município pode ferir o princípio da razoabilidade, caso a finalidade do orçamento participativo envolva toda a comunidade local. IV. O direito à cidadania é exercido exclusivamente por meio do alistamento eleitoral e do voto, de modo que qualquer mecanismo participativo pode restringir-se apenas a eleitores registrados, sem violar a Constituição. É correto o que se afirma em:
Em uma pequena cidade, a prefeitura decide implementar um novo sistema de orçamento participativo, no qual os moradores podem votar e propor projetos comunitários. No entanto, apenas cidadãos que possuem título de eleitor registrado no município conseguem acessar a plataforma digital, excluindo residentes estrangeiros com visto permanente e jovens de 16 e 17 anos que ainda não transferiram o título. Um grupo de moradores contesta a medida, argumentando que a restrição viola o direito à cidadania, especialmente no que se refere à participação política ampliada e aos princípios de igualdade e inclusão. O Ministério Público é acionado para avaliar se a plataforma é compatível com o conceito constitucional de cidadania.
Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o direito à cidadania, analise as afirmativas a seguir:
I. A exclusão automática de residentes estrangeiros permanentes de processos participativos municipais pode ser considerada incompatível com o princípio da igualdade material.
II. A cidadania, em sua dimensão político-participativa, envolve não apenas direitos eleitorais, mas também mecanismos de participação direta, como o orçamento participativo.
III. Restringir o acesso à plataforma apenas a eleitores registrados no município pode ferir o princípio da razoabilidade, caso a finalidade do orçamento participativo envolva toda a comunidade local.
IV. O direito à cidadania é exercido exclusivamente por meio do alistamento eleitoral e do voto, de modo que qualquer mecanismo participativo pode restringir-se apenas a eleitores registrados, sem violar a Constituição.
É correto o que se afirma em:
- I e IV, apenas.
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.