(FGV – Prefeitura de Cuiabá /MT-2015) Leia o fragmento a seguir: “Na busca pela construção de uma escola inclusiva, o município de Cuiabá vem implementando políticas públicas com o objetivo de eliminar barreiras que impeçam o direito de todos os alunos de frequentarem uma escola comum”. (Educação Especial no município de Cuiabá: Diretrizes e Propostas Pedagógicas. Prefeitura Municipal de Cuiabá, SME, 2010) As opções a seguir apresentam exemplos das políticas públicas citadas no fragmento acima, à EXCEÇÃO de uma. Assinale-a.

Alternativa E - Construção de escolas destinadas exclusivamente ao atendimento de alunos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

⚠️ PEGADINHA: 'inclusiva' ≠ 'segregada'!

Conceito de Escola Inclusiva

A educação inclusiva tem como princípio fundamental a integração dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares/comuns, não sua separação em instituições específicas.

Marco Legal Relevante

• LDB 9.394/96, Art. 58: Define educação especial como modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Decreto 7.612/2011): Estabelece que o atendimento especializado deve ocorrer de forma complementar ou suplementar, nunca substitutivo à matrícula na classe comum

Análise das Alternativas

Por que a Alternativa E é a Exceção

Construir escolas exclusivas contradiz diretamente o conceito de escola inclusiva porque:

• Separa os alunos por capacidade/necessidade
• Viola o princípio da igualdade de oportunidades no mesmo espaço educativo
• Transforma a "inclusão" em mera transferência para outra instituição
• Foge do objetivo expresso no fragmento: "frequentarem uma escola comum"

A educação inclusiva busca adaptar a escola para receber TODOS, não criar escolas separadas para alguns.

Alternativa E.