HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência na hermenêutica do direito.

Resumo da resposta: A hermenêutica jurídica à luz de Ronald Dworkin fundamenta-se na ideia de que o direito é um sistema interpretativo onde princípios morais e regras se integram para buscar a "resposta correta" em cada caso concreto, rejeitando o positivismo jurídico tradicional.

Introdução

Ronald Dworkin (1931-2013) foi um dos mais importantes filósofos do direito do século XX. Sua teoria representa uma ruptura com o positivismo jurídico clássico, especialmente com a visão de H.L.A. Hart sobre a natureza das regras jurídicas.

A Escola de Dworkin propõe que o direito não é apenas um conjunto de normas escritas, mas inclui princípios morais que orientam a interpretação judicial.

Desenvolvimento Teórico

Contextualização Histórica

Dworkin desenvolveu sua teoria no contexto do debate entre positivismo e jusnaturalismo. Ele buscou superar essa dicotomia ao propor uma terceira via.

Principais obras de referência:

• Taking Rights Seriously (1977)
• Law's Empire (1986)
• Justice in Robes (2011)

Conceitos Fundamentais

A Teoria Interpretativa do Direito

Dworkin argumenta que juízes não criam direito novo, mas descobrem direitos existentes através da interpretação.

Conceito chave: Hermenêutica como interpretação moral - os juízes devem interpretar o direito buscando a melhor justificativa moral possível.

## Análise

Influência na Hermenêutica Jurídica

• Interpretação não-discricionária: Juízes não decidem livremente, mas seguem padrões interpretativos objetivos
• Teoria da Resposta Certa: Em casos difíceis, existe sempre uma resposta juridicamente correta
• Integridade do Sistema: O direito deve ser compreendido como um todo coerente, não fragmentado
• Papel dos Princípios: Complementam as regras quando há lacunas ou ambiguidades

Comparação com Outras Teorias

Impacto Prático

A teoria de Dworkin influenciou decisões constitucionais em diversos países, incluindo o Brasil, especialmente em temas de direitos fundamentais e interpretação constitucional.

Conclusão

A hermenêutica jurídica dworkiniana transformou a forma como compreendemos o papel do juiz e a natureza do direito. Ela estabelece que a interpretação jurídica é necessariamente moralizada, sem perder seu caráter objetivo e sistemático.

Nota importante: Para questões de concurso/vestibular, recomenda-se verificar a bibliografia oficial específica da banca examinadora, pois diferentes teóricos podem ter interpretações distintas sobre a mesma teoria.