Historicamente, no Brasil, a sociedade não participou da estrutura de poder. A administração pública foi estruturada para operacionalizar os projetos de interesses dominantes, excluindo o restante da sociedade da participação das decisões públicas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 consagrou um importante princípio referente à ampliação da atuação da sociedade civil. Se seguir, marque o item que apresenta esse princípio:

Question

Historicamente, no Brasil, a sociedade não participou da estrutura de poder. A administração pública foi estruturada para operacionalizar os projetos de interesses dominantes, excluindo o restante da sociedade da participação das decisões públicas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 consagrou um importante princípio referente à ampliação da atuação da sociedade civil. Se seguir, marque o item que apresenta esse princípio: A) Princípio da administração gerencial. B) Princípio da participação da sociedade civil nas decisões públicas. C) Princípio da administração gerencial e da participação da sociedade civil. D) Princípio da administração burocrática e gerencial. E) Princípio da administração burocrática e da participação da sociedade civil.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Princípio da participação da sociedade civil nas decisões públicas Contextualização Histórica e Constitucional O enunciado descreve um contraste entre o passado (exclusão da sociedade) e o presente democrático (ampliação da atuação social). A Constituição Federal de 1988 , conhecida como "Constituição Cidadã", rompeu com o modelo autoritário e elitista, instituindo mecanismos de controle social. Pontos Chave da Análise Democratização: A Carta Magna de 1988 estabeleceu a democracia participativa como forma de garantir que a população influencie políticas públicas. Ampliação da Atuação: O texto enfatiza que a mudança principal foi permitir que a sociedade deixasse de ser excluída e passasse a participar das decisões. Instrumentos de Participação: Exemplos práticos incluem Conselhos de Políticas Públicas (Saúde, Educação, Direitos Humanos), Audiências Públicas e Conferências Nacionais. Por que a Alternativa B é a Correta? A alternativa B é a única que responde diretamente à pergunta feita no final do texto ("princípio referente à ampliação da atuação da sociedade civil"). | Alternativa | Análise | | : | : | | A | Incorreta. Foca apenas na eficiência administrativa (modelo gerencial), ignorando a participação social. | | B | Correta. Alinha se perfeitamente com o conceito de democratização e cidadania ativa da CF/88. | | C | Incorreta. Embora a administração moderna possa ser gerencial, o foco do texto é exclusivamente a relação com a sociedade. | | D | Incorreta. Trata de modelos de gestão interna (burocrática vs. gerencial), sem abordar a participação externa. | | E | Incorreta. Assim como a D, mistura modelos de gestão com o tema social, mas não é o princípio central destacado no trecho. | Conclusão: A Constituição de 1988 consolidou o princípio da participação da sociedade civil , transformando o cidadão de mero espectador para agente ativo na gestão pública.

Explicação passo a passo

Contextualização Histórica e Constitucional

Pontos Chave da Análise

Por que a Alternativa B é a Correta?

Mais questões de Direito Constitucional

Tem outra questão de Direito Constitucional?

Alternativa	Análise
A	Incorreta. Foca apenas na eficiência administrativa (modelo gerencial), ignorando a participação social.
B	Correta. Alinha-se perfeitamente com o conceito de democratização e cidadania ativa da CF/88.
C	Incorreta. Embora a administração moderna possa ser gerencial, o foco do texto é exclusivamente a relação com a sociedade.
D	Incorreta. Trata de modelos de gestão interna (burocrática vs. gerencial), sem abordar a participação externa.
E	Incorreta. Assim como a D, mistura modelos de gestão com o tema social, mas não é o princípio central destacado no trecho.