Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ángela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico contratado por empresa privada local. Para tanto, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta:

Alternativa E

Fundamentação Legal

O caso apresentado trata das regras de aquisição da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 12.

Para entender a resposta correta, é necessário analisar as modalidades de brasileiro nato definidas no inciso I do referido artigo:

• Inciso I, alínea 'a': Nascidos no Brasil (salvo exceções diplomáticas).
• Inciso I, alínea 'b': Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
• Inciso I, alínea 'c': Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Análise do Caso

No cenário narrado, Klaus nasceu na Alemanha (estrangeiro) de pai brasileiro. No entanto, o pai estava trabalhando para uma empresa privada local, não a serviço do Brasil. Isso descarta a aplicação direta da alínea 'b'.

Contudo, Klaus tem uma segunda via constitucional para adquirir a nacionalidade de origem (nato) sem precisar ser naturalizado. O texto da lei permite que ele adquira a condição de nato se cumprir os requisitos da alínea 'c':

1. Fixar residência no Brasil.
2. Optar pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
3. Não precisa ter sido registrado ao nascer na Alemanha, pois a opção posterior na residência no Brasil supre essa falha.

Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que ele pode ter reconhecida a condição de brasileiro nato mediante residência e opção, mesmo sem registro prévio.

Comparativo entre Modalidades

Para fixar o conteúdo, observe a diferença fundamental entre as condições abaixo:

Conclusão

A alternativa E é a correta porque reflete exatamente o dispositivo do Art. 12, I, 'c', da Constituição Federal. Klaus, sendo filho de brasileiro nascido no exterior, possui um direito subjetivo à nacionalidade brasileira na condição de nato, bastando-lhe residir no país e manifestar sua vontade (opção) após a maioridade. As demais alternativas incorrem em erros quanto aos prazos de residência (exigência de 15 anos é para naturalização especial em certas fronteiras, não para esta opção), confundindo a natureza jurídica (nato vs naturalizado) ou ignorando a possibilidade de opção tardia.